27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Ronivo Vaz (OAB 2306/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700099-13.2022.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jose Gomes Bezerra, (alcunha Zé de Nilza) - Em manifestação do MP à pág. 205, verifica-se que o autor do crime cumpriu todas as condições impostas em audiência.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei 9.009/95 e DECLARO extinta a punibilidade de JOSÉ GOMES BEZERRA, em razão do cumprimento da suspensão condicional da pena.

ARQUIVEM-SE imediatamente os autos.

Deliberações pela Secretaria.
25/11/2024 13:45

Conclusos para despacho
24/11/2024 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 02:15

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 10:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
05/04/2024 20:22

Juntada de Mandado
05/04/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:53

Expedição de Mandado.
08/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 09:31

Expedição de Ofício.
08/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/03/2024 09:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2024 08:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
21/08/2023 09:45

Conclusos para despacho
17/08/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 00:23

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:58

Expedição de Certidão.
17/06/2023 19:04

Juntada de Mandado
17/06/2023 19:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 12:22

Expedição de Mandado.
03/05/2023 13:26

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/11/2022 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 11:01

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 01:24

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/08/2022 11:40

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/08/2022 21:06

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 11:39

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:39

Expedição de Ofício.
26/07/2022 11:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/07/2022 08:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2022 09:45:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
25/07/2022 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 02:13

Expedição de Certidão.
12/05/2022 11:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/05/2022 11:05

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/05/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/05/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 09:36

Conclusos para despacho
04/05/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:26

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:25

Expedição de Certidão.
04/05/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2022 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
01/05/2022 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:51

Conclusos para despacho
28/04/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 12:20

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2022 09:50

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2022 15:24

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 10:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2022 10:20

Expedição de Certidão.
25/04/2022 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2022 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:59

Conclusos para despacho
22/04/2022 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2022 14:56

INCONSISTENTE
22/04/2022 14:56

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2022 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2022 08:51

Expedição de Certidão.
21/04/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2022 07:43

Conclusos para despacho
21/04/2022 07:41

Expedição de Certidão.
20/04/2022 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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