26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL), ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: JULIO CEZAR HOFMAN (OAB 4534B/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL) - Processo 0755021-46.2024.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Área de Imóvel - REQUERENTE: B1Erik Lopes BarrocaB0 - REQUERIDO: B1Roberto Liberato dos SantosB0 - B1Helena Rosa Soares de AraujoB0 - B1MARIA SILVEIRAB0 - B1Valdemir Porfirio RamosB0 - B1Zuleika Cavalcanti AyresB0 - B1Reduval Lindoso CavalcanteB0 - B1Nelia Gonçalves Portela CavalcanteB0 - B1Benedito Soares de SouzaB0 - B1Everaldo Correia da SilvaB0 - B1Maria Anita Crispim da SilvaB0 - B1Marcos Antônio Virgínio de OliveiraB0 - B1Luiza Virginio de OliveiraB0 - B1José Cardoso FilhoB0 - B1Espólio de Helena Rosa Soares de Araújo, rep. por Gilberto Soares de AraujoB0 e outros - DESPACHO Ficam as partes intimadas do aceite e valor dos honorários indicado pelo expert para, querendo, manifestarem-se.

O experto também já deixou adiantado a data do início dos trabalhos como sendo 18 de setembro de 2025.

Havendo concordância quanto ao valor, libere-se 50% dos honorários periciais.

Maceió(AL), 24 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
25/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2025 16:31

Despacho de Mero Expediente
24/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: JULIO CEZAR HOFMAN (OAB 4534B/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL) - Processo 0755021-46.2024.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Área de Imóvel - REQUERENTE: B1Erik Lopes BarrocaB0 - REQUERIDO: B1Roberto Liberato dos SantosB0 - B1Helena Rosa Soares de AraujoB0 - B1MARIA SILVEIRAB0 - B1Valdemir Porfirio RamosB0 - B1Zuleika Cavalcanti AyresB0 - B1Reduval Lindoso CavalcanteB0 - B1Nelia Gonçalves Portela CavalcanteB0 - B1Benedito Soares de SouzaB0 - B1Everaldo Correia da SilvaB0 - B1Maria Anita Crispim da SilvaB0 - B1Marcos Antônio Virgínio de OliveiraB0 - B1Luiza Virginio de OliveiraB0 - B1José Cardoso FilhoB0 - B1Espólio de Helena Rosa Soares de Araújo, rep. por Gilberto Soares de AraujoB0 e outros - DECISÃO Em face de nossa decisão de fls.528, o então perito, quando intimado por mim via WhatsApp, informou que iria declinar do encargo.

Pois bem, diante disso, desde logo determino a substituição do expert por um outro profissional constante do banco de dados do TJ/AL e não havendo, por qualquer outro que seja atuante nessa área.

Cumpra-se.

Maceió , 18 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
18/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:14

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:33

Decisão Proferida
18/08/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:28

Despacho de Mero Expediente
15/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), ADV: JULIO CEZAR HOFMAN (OAB 4534B/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL) - Processo 0755021-46.2024.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Área de Imóvel - REQUERENTE: B1Erik Lopes BarrocaB0 - REQUERIDO: B1Roberto Liberato dos SantosB0 - B1Helena Rosa Soares de AraujoB0 - B1MARIA SILVEIRAB0 - B1Valdemir Porfirio RamosB0 - B1Zuleika Cavalcanti AyresB0 - B1Reduval Lindoso CavalcanteB0 - B1Nelia Gonçalves Portela CavalcanteB0 - B1Benedito Soares de SouzaB0 - B1Everaldo Correia da SilvaB0 - B1Maria Anita Crispim da SilvaB0 - B1Marcos Antônio Virgínio de OliveiraB0 - B1Luiza Virginio de OliveiraB0 - B1José Cardoso FilhoB0 - B1Espólio de Helena Rosa Soares de Araújo, rep. por Gilberto Soares de AraujoB0 e outros - DECISÃO Considerando que foi efetuado o depósito dos honorários periciais às fls. 493/494 e 511/512, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

O laudo deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor depositado, que corresponde a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Intime-se a parte autora para que deposite os 50% (cinquenta por cento) remanescente dos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió , 08 de agosto de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
08/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 10:22

Decisão Proferida
30/07/2025 13:20

Conclusos para decisão
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), ADV: JULIO CEZAR HOFMAN (OAB 4534B/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL) - Processo 0755021-46.2024.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Área de Imóvel - REQUERENTE: B1Erik Lopes BarrocaB0 - REQUERIDO: B1Roberto Liberato dos SantosB0 - B1Helena Rosa Soares de AraujoB0 - B1MARIA SILVEIRAB0 - B1Valdemir Porfirio RamosB0 - B1Zuleika Cavalcanti AyresB0 - B1Reduval Lindoso CavalcanteB0 - B1Nelia Gonçalves Portela CavalcanteB0 - B1Benedito Soares de SouzaB0 - B1Everaldo Correia da SilvaB0 - B1Maria Anita Crispim da SilvaB0 - B1Marcos Antônio Virgínio de OliveiraB0 - B1Luiza Virginio de OliveiraB0 - B1José Cardoso FilhoB0 - B1Espólio de Helena Rosa Soares de Araújo, rep. por Gilberto Soares de AraujoB0 e outros - DESPACHO Intimem-se as partes através de seus advogados para que se manifestem a respeito do novo valor indicado pelo perito às fls.507.

Registro que não havendo aceitação iremos designar um novo expert.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
29/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 14:47

Despacho de Mero Expediente
29/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), ADV: ANTÔNIO GONÇALVES DE MELO NETO (OAB 7532/AL), ADV: JULIO CEZAR HOFMAN (OAB 4534B/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL), ADV: FERNANDA NATÁLIA XAVIER DUTRA (OAB 10636/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL), ADV: PAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA (OAB 10314/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: VANINE DE MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: VALERIA SOARES FERRO (OAB 5579/AL) - Processo 0755021-46.2024.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Retificação de Área de Imóvel - REQUERENTE: B1Erik Lopes BarrocaB0 - REQUERIDO: B1Roberto Liberato dos SantosB0 - B1Helena Rosa Soares de AraujoB0 - B1MARIA SILVEIRAB0 - B1Valdemir Porfirio RamosB0 - B1Zuleika Cavalcanti AyresB0 - B1Reduval Lindoso CavalcanteB0 - B1Nelia Gonçalves Portela CavalcanteB0 - B1Benedito Soares de SouzaB0 - B1Everaldo Correia da SilvaB0 - B1Maria Anita Crispim da SilvaB0 - B1Marcos Antônio Virgínio de OliveiraB0 - B1Luiza Virginio de OliveiraB0 - B1José Cardoso FilhoB0 - B1Espólio de Helena Rosa Soares de Araújo, rep. por Gilberto Soares de AraujoB0 e outros - DESPACHO Considerando que foi efetuado o depósito dos honorários periciais às fls. 511/513, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, por meio de seus procuradores.

O laudo deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), 17 de julho de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
17/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
15/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL), Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL), Valeria Soares Ferro (OAB 5579/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), Paulo Cesar Silveira da Silva (OAB 10314/AL), Fernanda Natália Xavier Dutra (OAB 10636/AL) Processo 0755021-46.2024.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Requerente: Erik Lopes Barroca - Requerido: Roberto Liberato dos Santos, Helena Rosa Soares de Araujo, MARIA SILVEIRA, Valdemir Porfirio Ramos, Reduval Lindoso Cavalcante, Nelia Gonçalves Portela Cavalcante, Benedito Soares de Souza, Everaldo Correia da Silva, Maria Anita Crispim da Silva, Marcos Antônio Virgínio de Oliveira, Luiza Virginio de Oliveira, José Cardoso Filho, Zuleika Cavalcanti Ayres, Espólio de Helena Rosa Soares de Araújo, rep. por Gilberto Soares de Araujo - DECISÃO Trata-se de processo em fase de saneamento e organização, no qual as partes, devidamente intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, manifestaram-se nos autos, originando a presente deliberação acerca da necessidade e pertinência da dilação probatória, em que pese, tratar-se, a princípio, de ação de jurisdição voluntária, verifico que há pontos que necessitam ser bem esclarecidos, razão pela qual passo a sanear o feito.

De início, em face das impugnações ao valor dado a causa e tendo havido a concordância do autor em acolher o valor indicado pelos impugnantes, tenho por homologar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como sendo o valor da causa, devendo o requerente ser intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da diferença das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Analisando as declarações apresentadas e a natureza das partes, que figuram no processo como confrontantes em uma ação de retificação de área, e considerando a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), defiro os pedidos de gratuidade da justiça formulados pelos confrontantes Maria Augusta Cardoso de Vasconcelos e Jandir Belo de Vasconcelos, Ana Luisa Virginio de Oliveira, Roberto Virginio de Oliveira e Marcos Antonio Virginio de Oliveira, Maria Silveira, Everaldo Correia da Silva e Maria Anita Crispim da Silva, dispensando-os do recolhimento de custas e despesas processuais relacionadas à sua participação no feito.

Da análise dos autos extrai-se que o ponto controvertido sobre o qual deverá recair a atividade probatória é o seguinte: definir a exata área, medidas perimetrais, limites e confrontações do imóvel remanescente pertencente ao Requerente, situado na Rua Almirante Mascarenhas, nº 205, Ponta da Terra, Maceió/AL, objeto da matrícula nº 5.386 do 1º RI de Maceió/AL, e se estas correspondem àquelas apuradas no levantamento topográfico e Certidão de Demarcação nº 64/2024 da SEMURB (fls. 52-56 e 61-65), bem como no memorial descritivo corrigido de fls. 475-479.

Diante disso, DETERMINO a produção de prova pericial técnica de agrimensura/topografia, por entender imprescindível ao deslinde da presente ação, a ser realizada nos moldes especificados no ponto controvertido por mim indicado acima.

Para tanto, com amparo no art. 465 do Código de Processo Civil, nomeio para o exercício do encargo acima mencionado o engenheiro agrimensor Valmir dos Santos Araújo E-mail [email protected], Telefone(82) 98803-2490, CPF *49.***.*64-00, devendo este ser intimado por meio do endereço eletrônico retrocitado e/ou WhatsApp, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente proposta de honorários periciais.

Após, intime-se o autor para em 05 (cinco) dias, fazer o depósito dos honorários, sob pena de não prosseguimento do feito.

Registre-se que os honorários profissionais serão arcados pela parte autora do presente procedimento de jurisdição voluntária.

No mais, tão logo efetuado o depósito, intime-se o expert para que dê início aos trabalhos, devendo informar a este juízo a data, o horário e o local da realização da perícia e o cartório intimar as partes através de seus advogados.

O laudo deverá ser entregue em até 20 (vinte) dias.

Desde já, fica autorizado o levantamento, mediante alvará, do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais, nos moldes do art. 465, §4º, do CPC/15.

Faculto às partes indicarem ou caso já tenham indicado, alterarem a indicação de Assistentes Técnicos e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió , 25 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
26/05/2025 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 09:47

Decisão Proferida
12/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:57

Juntada de Mandado
19/03/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL), Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL), Valeria Soares Ferro (OAB 5579/AL), Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), Paulo Cesar Silveira da Silva (OAB 10314/AL) Processo 0755021-46.2024.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Requerente: Erik Lopes Barroca - Requerido: Roberto Liberato dos Santos, MARIA SILVEIRA, Valdemir Porfirio Ramos, Reduval Lindoso Cavalcante, Nelia Gonçalves Portela Cavalcante, Benedito Soares de Souza, Everaldo Correia da Silva, Maria Anita Crispim da Silva, Marcos Antônio Virgínio de Oliveira, Luiza Virginio de Oliveira, Zuleika Cavalcanti Ayres, José Cardoso Filho - DESPACHO Certifique a secretaria se todos os confrontantes indicados na inicial foram citados e se decorreu o prazo de manifestação deles.

Após, dê-se vista a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 11 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
11/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:01

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 18:08

Juntada de Mandado
20/02/2025 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 18:01

Juntada de Mandado
20/02/2025 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 17:46

Juntada de Mandado
20/02/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 11:39

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 11:39

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 11:37

Expedição de Mandado.
14/02/2025 11:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL), Valeria Soares Ferro (OAB 5579/AL), Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL), DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), Paulo Cesar Silveira da Silva (OAB 10314/AL) Processo 0755021-46.2024.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Requerente: Erik Lopes Barroca - Requerido: Roberto Liberato dos Santos, MARIA SILVEIRA, Valdemir Porfirio Ramos, Reduval Lindoso Cavalcante, Nelia Gonçalves Portela Cavalcante, Benedito Soares de Souza, Marcos Antônio Virgínio de Oliveira, Luiza Virginio de Oliveira, Zuleika Cavalcanti Ayres, José Cardoso Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
03/02/2025 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 21:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cezar Hofman (OAB 4534B/AL), DERLY FERREIRA LIMA DE PAULA (OAB 3124/AL), Paulo Cesar Silveira da Silva (OAB 10314/AL) Processo 0755021-46.2024.8.02.0001 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Requerente: Erik Lopes Barroca - Requerida: MARIA SILVEIRA, Marcos Antônio Virgínio de Oliveira, Luiza Virginio de Oliveira, José Cardoso Filho - DESPACHO Expeça-se os madados de citação conforme requerido às fls. 339.

Intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste quanto a petição de fls. 367/369 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimações e providências cabíveis.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
28/01/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:40

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 19:05

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 00:02

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:02

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:02

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:02

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:02

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:02

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:02

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:02

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:02

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:01

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
16/11/2024 00:00

Expedição de Carta.
15/11/2024 23:45

Expedição de Carta.
15/11/2024 23:45

Expedição de Carta.
15/11/2024 22:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/11/2024 22:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 17:12

Decisão Proferida
13/11/2024 08:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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