28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felipe Coutinho de Melo (OAB 20003/PE), Gonçalo Tavares Dorea Júnior (OAB 6110/AL), Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL) Processo 0700175-41.2024.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: S2 Turismo Ltda.

Epp. - Ré: Maria Priscilla Lopes Aureliano - Atenta à legislação processual, considerando a vedação de decisão surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a autora para que, no prazo de quinze dias (art. 321), acoste aos autos comprovação de sua qualificação tributária atualizada, a fim de ser verificado se atende aos requisitos do art. 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95, e na forma do En. 135 do FONAJE, sob pena de extinção, prevista no art. 51, IV, do referido diploma legal.

A comprovação deve ser feita por meio do Simples Nacional e/ou de documentos expedidos por órgãos oficiais da União, Estado ou Município.

Ademais, consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal do Brasil revela que a empresa é "NÃO optante pelo Simples Nacional" e "NÃO enquadrado no SIMEI".

Pretérita a data da situação cadastral do comprovante de inscrição da Receita Federal acostado.
24/01/2025 09:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 07:38

Conclusos para julgamento
24/01/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 14:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 11:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
16/12/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:26

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 00:12

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 21:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
19/11/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 20:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 11:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
12/11/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 07:33

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:12

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 10:30:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 13:29

Expedição de Carta.
28/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 10:00:00, 12º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/08/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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