TJAL - 0700242-85.2024.8.02.0052
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Laje
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700242-85.2024.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Viviane Maria da Silva - Autos n° 0700242-85.2024.8.02.0052 Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto: Ameaça Autor e Vítima: Ministério Público Estadual e outros Réu: Claudemir Paes de Lima e outro TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 25 de março de 2025, às 10:28 horas na sala das Audiências da Vara do Único Ofício de São José da Laje, no Fórum local, onde presentes se achavam o Dr.
José Alberto Ramos, MM.
Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de São José da Laje, comigo Flaviany de Albuquerque Trajano, chefe de secretaria; presente o representante do Ministério Público, Dr.
Carlos Eduardo Baltar Maia; presentes os acusados Viviane Maria da Silva e Claudemir Paes de Lima. acompanhados do Dr.
Eduardo Henrique Silva Pereira, advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 15.191.
ABERTA A AUDIÊNCIA, feita a proposta de suspensão do processo penal pelo Ministério Público, esta foi aceita pelo acusado Claudemir Paes de Lima e por seu advogado aqui presente, sendo a suspensão estabelecida pelo período de 02 anos, durante o qual deverá cumprir as seguintes condições especificadas na denúncia: 1) Fica proibido de mudar de endereço, bem como de se ausentar da comarca onde reside, sem prévia comunicação e autorização judicial; 2) Deverá comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades; 3) Deverá pagar prestação pecuniária no importe de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), em 24 parcelas, cada uma no valor de R$ 63,25 (sessenta e três reais e vinte e cinco centavos).
No tocante à Senhora Viviane Maria, esta não aceitou a referida proposta.
Diante disso, decreto o desmembramento do processo, nos termos do art. 80 do CPP, devendo ser criados autos próprios para a acusada Viviane Maria da Silva.
Por fim, havendo defesa prévia nos autos, este Magistrado resolve designar o dia 15/05/2025, às 09h45, para a realização da audiência de instrução e julgamento, ficando desde logo intimados o representante do Ministério Público, a acusada e seu advogado aqui presente.
Intimem-se as vítimas, bem como eventuais testemunhas de acusação e defesa que forem arroladas.
Nada mais havendo mandou o MM.
Juiz que encerrasse o presente termo.
Eu, Flaviany de Albuquerque Trajano, chefe de secretaria, o digitei e subscrevo.
José Alberto Ramos Juiz de Direito -
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Silva Pereira (OAB 15191/AL) Processo 0700242-85.2024.8.02.0052 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Viviane Maria da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Suspensão Processo Penal (lei 9.099/95), para o dia 25 de março de 2025, às 8 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
16/12/2024 10:04
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2025 08:45:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
-
16/10/2024 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 11:19
Juntada de Mandado
-
09/10/2024 11:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 08:46
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 08:34
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
17/09/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 12:50
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
05/09/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/09/2024 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2024 08:05
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 12:04
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/08/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 11:49
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/07/2024 11:46
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 11:46
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 11:46
Juntada de Mandado
-
24/07/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/07/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 18:56
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 08:53
Expedição de Ofício.
-
16/07/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 08:24
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 08:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 08:51
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 08:50
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 08:49
Expedição de Mandado.
-
10/07/2024 08:48
Expedição de Mandado.
-
09/07/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:14
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São José da Laje.
-
15/03/2024 07:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 08:03
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 08:03
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001397-08.2012.8.02.0046
Jose Arnobio Gouveia
Wagner da Silva
Advogado: Iracilda Xavier da Silva Almeida
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/06/2012 15:03
Processo nº 0701485-28.2023.8.02.0043
Jose Moreira
Banco Pan SA
Advogado: Annyedja da Silva Serafim
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/11/2023 18:45
Processo nº 0700909-97.2024.8.02.0205
Plinio Lucio Vaz Valadares
Nu Pagamentos S/A
Advogado: Amadeu Neto Lopes de Carvalho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/10/2024 11:28
Processo nº 0700846-72.2024.8.02.0205
Eduardo Jorge Vasconcelos de Lima
Condominio Residencial Brisas da Naturez...
Advogado: Eliakim Medeiros Cerqueira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 25/09/2024 12:57
Processo nº 0700190-18.2024.8.02.0205
Myforma Eventos e Formaturas LTDA
Debora Tayna Silva da Costa
Advogado: Rafael Fondazzi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/03/2024 16:30