20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0001397-08.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Wagner da Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu WAGNER DA SILVA da prática do crime tipificado no arts. 157, §3º, 157, §3º c/c art. 14, II e 244-B, todos do Código Penal, com fundamento no art. 386, V e VII, do Código de Processo Penal, por não existir prova suficiente para a condenação.

Por consequência REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA do réu, por não permanecerem presentes os requisitos elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Assim, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA com a cláusula salvo se por outro motivo tiver que permanecer preso.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Providências necessárias.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0001397-08.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Wagner da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da decisão de fl. 410, uma vez que apresentada as alegações finais pelo Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dou vista dos autos ao advogado da parte ré Wagner da Silva para que apresente suas alegações finais por memoriais.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0001397-08.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Wagner da Silva - Autos n° 0001397-08.2012.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Latrocínio Vítima e Autor: José Arnóbio Gouveia e outro Acusado: Wagner da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar suas alegações finais, por memoriais.

Palmeira dos Índios, 23 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0001397-08.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Wagner da Silva - DESPACHO: "ABRA-SE vista ao Ministério Público e à Defesa, nesta ordem e sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para apresentação das suas alegações finais por memoriais.

Após a juntada das alegações finais, remetam-se os autos conclusos para sentença".
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0001397-08.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Wagner da Silva - Ante o exposto: (I) INDEFIRO o pedido e MANTENHO A DECISÃO de págs. 79/81 pelas razões ali expostas. (II) No mais, aguarde-se a realização da audiência em continuação designada para o dia 01/04/2025 às 12h, devendo a Secretaria atentar-se para a intimação da testemunha Maria das Graças de Oliveira no endereço indicado à pág. 223.

Cumpra-se, com urgência.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0001397-08.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Wagner da Silva - Autos n° 0001397-08.2012.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Latrocínio Vítima e Autor: José Arnóbio Gouveia e outro Acusado: Wagner da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 01 de abril de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Ficam, por meio do presente, devidamente INTIMADOS para o referido ato o representante do Ministério Público, bem como a advogada do acusado, Dra.

Iracilda Xavier da Silva Almeida, OAB/SP nº 275.877.

Palmeira dos Índios, 17 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0001397-08.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Wagner da Silva - Autos n° 0001397-08.2012.8.02.0046 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Latrocínio Vítima e Autor: José Arnóbio Gouveia e outro Acusado: Wagner da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em razão da prisão preventiva de página 221-250, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Palmeira dos Índios, 12 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0001397-08.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Wagner da Silva - DESPACHO: "PAUTE-SE nova data para a continuação da audiência com URGÊNCIA, tendo em vista tratar-se de réu preso.

CONCEDO prazo de 05 (cinco) dias para que o Ministério Público informe o endereço de Jerfeson Ferreira dos Santos, a fim de possibilitar sua oitiva.

DETERMINO que a Secretaria providencie a juntada da cópia dos autos nº 0001331-28.2012.8.02.0046, da 1ª Vara de Palmeira dos Índios/AL.

ATENTE-SE o Sr.

Oficial de Justiça para adotar as cautelas necessárias à localização da testemunha Maria das Graças, devendo, caso haja dúvida, entrar em contato com o Sr.

Ronaldo da Rocha.

CUMPRA-SE."
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 0001397-08.2012.8.02.0046 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Wagner da Silva - DESPACHO: "Em razão da ausência justificada do Representante do Ministério Público, redesigno a presente audiência para o dia 11 de fevereiro de 2025, às 09h.

Intime-se as partes.

Ficam as testemunhas presentes devidamente intimadas para a referida audiência".
23/01/2025 14:46

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 09:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
23/01/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 14:29

Juntada de Mandado
19/01/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 15:01

Juntada de Mandado
15/01/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 13:53

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/12/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 10:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
05/11/2024 16:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/11/2024 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 03:10

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 08:13

Expedição de Carta precatória.
17/07/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 13:22

Processo Reativado
03/06/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 13:09

Suspensão Condicional do Processo
05/02/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 12:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2017 11:57

Expedição de Mandado.
22/02/2017 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2017 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2017 10:00

Conclusos para despacho
09/02/2017 09:39

Expedição de Certidão.
28/04/2016 13:28

Juntada de Outros documentos
27/04/2016 12:41

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
20/04/2016 10:42

Expedição de Edital.
09/03/2016 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2015 09:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 09:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2015 11:16

Atos praticados pelo arquivista
07/05/2015 11:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/12/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2013 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/10/2013 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/05/2013 12:00

Recebidos os autos
28/05/2013 12:00

Conclusos para despacho
23/05/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2013 12:00

Recebidos os autos
30/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2012 12:00

Recebidos os autos
10/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
06/12/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/11/2012 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2012 12:00

Expedição de Mandado.
27/09/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2012 12:00

Recebidos os autos
07/08/2012 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
18/07/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2012 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
18/07/2012 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/06/2012 12:00

Recebidos os autos
08/06/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2012

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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RECEBIMENTO DA DENÚNCIA • Arquivo

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