02/06/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:28

Baixa Definitiva
29/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0701426-24.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suellen Soares Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Pelo exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, fls. 97-99, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Visto que o valor ajustado no acordo efetuado entre as partes fora depositado na conta bancária de titularidade do patrono do autor, ante a outorga de poderes conforme procuração acostada, por cautela, intime-se a parte autora, pessoalmente, para tomar ciência.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca,27 de maio de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
27/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 11:27

Homologada a Transação
27/05/2025 07:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 16:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0701426-24.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suellen Soares Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO a parte para que junte uma cópia do acordo com a devida assinatura das partes no prazo de 5 (cinco) dias.
05/05/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:58

Expedição de Carta.
02/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0701426-24.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suellen Soares Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECLARAR inexistente o débito referente ao contrato de nº 629336/143972782, no valor de R$ 1.018,00 (um mil e dezoito reais), bem como para CONDENAR a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais à parte demandante no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pela variação do IPCA IBGE (CC 389, parágrafo único, na nova redação dada pela Lei 14.905/24) desde a data do arbitramento ora realizado (Súmula 362 do STJ), com juros de mora pela variação da TAXA SELIC mês a mês a contar da data do evento danoso, (25/12/2021), nos termos da súmula 54 do STJ, deduzida a correção monetária calculada pelo IPCA/IBGE (CC 405 c/ CC 406, § 1º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24), com a ressalva de que não haverá incidência de juros moratórios (taxa de juros ZERO) se a diferença entre a subtração do IPCA da taxa SELIC for negativa (CC 406, § 3º, na nova redação dada pela Lei 14.905/24).

Consigno que, acaso já não a tenha procedido, deverá a parte requerida retirar a referida cobrança da plataforma utilizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo ser majorada em caso de descumprimento pela parte ré, devidamente requerido e demonstrado pela parte autora.

Portanto, intime-se a parte ré pessoalmente acerca do cumprimento da obrigação de fazer, nos termos da súmula 410 do STJ.

Sem condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41,§ 2º, da Lei 9.099/95) e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42,§ 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Transitada em julgado, caso haja o pagamento espontâneo da obrigação, expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores.

Por outro lado, não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, deverá ser iniciada a execução, do que já determino: 1) A intimação para pagamento em 15 dias, pois, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC; 2) Não havendo o pagamento integral da dívida, no prazo estabelecido acima, deverá ser certificado e o feito retornar para a fila de "bloqueio bacenjud" (65), para penhora através do sistema SISBAJUD; 3) Diante da inexistência de valores penhoráveis, desde já defiro a busca de patrimônio através do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 4) Sendo localizado veículo, deverá ter circulação restrita e, após, ser expedido mandado de penhora e avaliação pelo Oficial de Justiça, do qual deverá intimar as partes para manifestação em 05 (cinco) dias; 5) Uma vez acostadas as declarações oriundas do INFOJUD e SNIPER, por seu turno, deverá ser o autor/exequente intimado para promover a indicação de bens à penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; 6) Efetuada a penhora, em qualquer modalidade acima indicada, intime-se a parte para oferecimento de embargos à execução, em 15 (quinze) dias; 7) Inexistindo,

por outro lado, qualquer bem a ser penhorado, deverá ser o autor/exequente intimado para promover o impulsionamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, por analogia ao que estabelece o art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,28 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
29/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:22

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 11:59

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 11:58:24, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
23/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:29

Expedição de Carta.
31/01/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0701426-24.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suellen Soares Silva - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 17, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 29 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
30/01/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 19:00

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0701426-24.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Suellen Soares Silva - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23 de abril de 2025, às 11 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
28/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:16

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 11:15:00, 1º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
27/01/2025 09:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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