30/04/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:16

Baixa Definitiva
24/04/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Contini (OAB 51764/BA), Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0701430-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neurilene Soares dos Santos - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes às fls. 78-79, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Sem custas e honorários de sucumbência (art. 55, caput, Lei 9.099/95).

Promova-se a exclusão definitiva da pauta da audiência designada para o dia 23/04/2025 às 11h45min, a fim de liberar a data e horário para eventual audiência.

Não satisfeito o direito do demandante, havendo solicitação, inicie-se a execução.

Fica desde já a demandada advertida que, decorridos o prazo de 15 dias de sua intimação para cumprimento da obrigação, em caso de inadimplemento, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, consoante dispõe o art. 523, §1º, do CPC, e, a requerimento do credor, realizar-se-á a penhora de valores ou bens, na ordem do art. 835 do citado diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Por fim, dispenso o trânsito em julgado e determino que se ARQUIVE, com as providências de praxe.

Expedientes necessários.

Arapiraca,22 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
22/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:11

Homologada a Transação
22/04/2025 12:56

Conclusos para julgamento
22/04/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 13:42

Expedição de Carta.
31/01/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0701430-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neurilene Soares dos Santos - Ante o exposto, profiro os seguintes comandos: A) INVERTO, desde já, o ônus da prova, e CONCEDO, liminarmente, a tutela provisória de urgência satisfativa requerida para que seja a demandada intimada a proceder com o cancelamento da negativação do débito descrito na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao montante total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), podendo esta ser majorada em caso de descumprimento pela ré, a requerimento da parte interessada.

Caso não seja possível, será feito diretamente por este Juízo por intermédio das ferramentas de comunicação inerentes ao sistema SERASAJUD, com o devido pedido da parte.

Intime-se pessoalmente, por oportuno, a parte demandada para tomar ciência da decisão.

B) Constato que já fora designado data e horário para realização de AUDIÊNCIA UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos dos arts. 16 e 27 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes desde já advertidas que, não obtida a conciliação, proceder-se-á, na mesma audiência, o conciliador com a instrução e julgamento da causa, motivo pelo qual a requerida deverá apresentar contestação e ambas as partes deverão levar para esta audiência, se for o caso, suas testemunhas.

C) Proceda-se à citação da parte requerida, remetendo-lhe cópia do pedido inicial, a fim de que compareça a este juízo no dia e horário designados, na exata forma estabelecida pelo ato ordinatório de fl. 16, advertindo-a de que o não comparecimento importará em veracidade das alegações formuladas pela parte autora, proferindo-se, de plano, julgamento da causa e, ainda, do disposto no art. 31 do referido diploma legal.

Deverá constar no mandado de citação que o ônus da prova foi invertido.

D) Intime-se a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.

Deve ficar registrado que os conciliadores presidirão a referida audiência de conciliação, instrução e julgamento, que acontecerá presencialmente.

Caso os advogados requeiram a realização virtual, fica deferido, devendo ser esclarecido que qualquer problema de conexão é de responsabilidade da parte, não sendo designada nova audiência para a mesma finalidade.

Advirta-se a parte demandada de que todas as provas devem estar nos autos até a audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Caso a empresa requerida necessite de qualquer esforço judicial para coleta de provas, deverá requerer em até 15 (quinze) dias a ser contados da intimação da presente decisão.

Findo o aludido prazo, certifique a Secretaria o decurso deste e, caso haja pedido, venha o feito concluso para decisão interlocutória.

Inexistindo pleito no prazo, aguarde-se a audiência.

Expedientes necessários.

Arapiraca, 29 de janeiro de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
30/01/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 19:04

Concedida a Medida Liminar
29/01/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ermesson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB 19109/AL) Processo 0701430-61.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neurilene Soares dos Santos - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 23 de abril de 2025, às 11 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível, através do seguinte link https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
28/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:22

Expedição de Carta.
28/01/2025 11:13

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727928-11.2024.8.02.0001

Espolio de Silvestre Felisberto de Ataid...

Procedimento de Jurisdicao Voluntaria

Advogado: Julio Cesar Acioly Dorville

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0701149-51.2024.8.02.0055

Gilvania Ramiro Viana

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Karleane Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/07/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0701199-77.2024.8.02.0055

Cicera Maria Silva

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Karleane Oliveira Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/07/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0731336-78.2022.8.02.0001

Luiz Fernando de Araujo Dantas

Iracema Ferreira de Lima

Advogado: Jully Mikaelly da Silva Ferreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0700467-67.2022.8.02.0055

Tiago Silva Alcantara

Municipio de Poco das Trincheiras

Advogado: Pablo Ramonn Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/05/2022 09:30

Exibir Processo