30/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), ADV: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 46582/RS), ADV: MÁRCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), ADV: MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (OAB 65402/RS), ADV: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB 348747/SP) - Processo 0712192-10.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Gabriela Pereira SoaresB0 - RÉU: B1Crefisa S/A - Crédito Financiamento e InvestimentosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
29/07/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 21:40

Apensado ao processo
02/04/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 46582/RS), Márcio Louzada Carpena (OAB 291371/SP), Mario Antonio Mazzitelli Cavalheiro Filho (OAB 65402/RS), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0712192-10.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Pereira Soares - Réu: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC, para: 1) DECLARAR a abusividade da taxa, e, por consequência, a nulidade da taxa de juros fixada em 861,69% ao ano e 20,76% ao mês, de acordo com contrato de empréstimo pessoal nº 032570050922 de fls. 131/135; 2) DETERMINAR a revisão do contrato no seguintes termos: 2.1) utilizar as taxas médias de juros autorizadas pelo mercado à época, quais sejam 92,61% ao ano e de 5,61% ao mês, devendo a instituição financeira recalcular o débito e as parcelas vincendas, se houver; 2.2) recalcular o saldo devedor de acordo com as taxas anteriormente fixadas, devendo os valores pagos pelo Autor serem abatidos da quantia e depositados em juízo do saldo positivo, se houver.

Condeno ainda o Réu nas custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arapiraca,25 de março de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
25/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
03/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Louzada Carpena (OAB 46582/RS), Mario Antonio Mazzitelli Cavalheiro Filho (OAB 65402/RS) Processo 0712192-10.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Pereira Soares - Réu: Crefisa S/A - Crédito Financiamento e Investimentos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/01/2025 19:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2024 11:41

Expedição de Carta.
26/08/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 08:29

Despacho de Mero Expediente
12/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 09:09

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 20:04

Conclusos para decisão
18/07/2024 20:03

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2023 11:09

Expedição de Carta.
28/08/2023 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:55

Decisão Proferida
25/08/2023 12:56

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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