11/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL), ADV: MOISÉS BATISTA DE SOUZA (OAB 7190A/AL), ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL) - Processo 0735482-31.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Votorantim S/AB0 - RÉ: B1Tereza Cristina dos SantosB0 - Defiro o requerimento de fl. 110, ao passo em que determino a expedição de novo mandado de busca e apreensão no endereço indicado.

Advirto a parte autora que a devolução do mandado sem cumprimento por ausência de contato para fornecer os meios necessários a efetivação da medida contida no mandado, resultará na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme previsto nos artigos 477 e 481 do Código de Normas da CGJ/AL (Provimento 13/2023) e nos artigo 485, incisos IV do CPC.
29/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 15:00

Decisão Proferida
02/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:06

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2025 14:06

Redistribuição de Processo - Saída
06/02/2025 08:53

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL), Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 9957A/AL) Processo 0735482-31.2023.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Ré: Tereza Cristina dos Santos - Da análise dos autos e em consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), verifica-se que a presente demanda fora remetida para essa unidade judicial de forma equivocada.

Explico: Com o objetivo de evitar decisões conflitantes, a 12ª Vara determinou a remessa dos autos a este juízo em face da conexão com a ação revisional de contrato autuada sob o nº 0748200-60.2023.8.02.0001.

Contudo, tendo em vista as datas de distribuição de ambas as ações, constata-se que essa ação de busca e apreensão foi distribuída em 22.08.2023, já a ação revisional de contrato em 09.11.2023.

Nesse sentido, considerando que o juízo que primeiro for distribuído qualquer das demandas se torna prevento, conforme art. 59 do CPC, a ação de busca e apreensão se tornou a paradigma para reunião das ações e, portanto, a 12ª Vara Cível desta Capital a unidade preventa e competente para julgamento simultâneo de ambas as demandas.

Ademais, na ação revisional de contrato, que fora distribuída quase 3 meses depois desta ação de busca e apreensão, este juízo determinou a remessa dos autos à unidade supracitada e já se encontra no acervo da mesma desde 13.11.2023.

Em razão do exposto, determino o retorno dos autos à 12ª Vara Cível da Capital, por ser esta a unidade competente para processar e julgar o presente feito.

Cumpra-se.
24/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:11

Despacho de Mero Expediente
14/01/2025 14:56

Conclusos para decisão
07/01/2025 08:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 08:52

Redistribuição de Processo - Saída
06/01/2025 18:59

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 14:05

Declarada incompetência
28/05/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/04/2024 15:17

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 23:38

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2023 14:01

Redistribuição de Processo - Saída
22/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/08/2023 05:31

Conclusos para despacho
22/08/2023 05:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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