28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Djalma Pereira da Silva (OAB 3069/AL), Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL), Marcos Antonio da Silva Freire (OAB 6814SE /) Processo 0700134-48.2017.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Adeneilton Souza Queiroz - Pelo exposto, com fulcro no artigo 107, inciso IV c/c art. 109, inciso VI, do Código Penal, reconheço a prescrição, para julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ ADENEILTON SOUZA QUEIROZ, em relação aos crimes previstos nos art. 306 e 309 da Lei nº 9.503/97 (CTB), pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, preencha-se o boletim individual e oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo detalhes sobre o julgamento.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa, via portais.

Após o decurso do prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.

Sem custas.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

São Sebastião (AL), 27 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
15/08/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:51

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 12:18

Juntada de Carta precatória
11/06/2023 01:09

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:55

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/04/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:04

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 09:10

Juntada de Informações
27/01/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 09:09

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 10:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/01/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 23:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 10:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 10:46

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 08:44

Expedição de Carta precatória.
11/05/2021 07:19

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 07:03

Expedição de Ofício.
10/05/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:40

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
05/05/2021 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 15:43

Juntada de Outros documentos
04/05/2021 15:42

Expedição de Certidão.
08/04/2021 11:58

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 15:50

Expedição de Ofício.
05/04/2021 01:36

Expedição de Certidão.
25/03/2021 11:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/03/2021 11:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/03/2021 11:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/03/2021 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2021 09:13

Expedição de Certidão.
24/03/2021 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:19

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2021 09:00:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
17/03/2021 10:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/03/2021 10:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/03/2021 10:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/03/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 09:06

Conclusos para despacho
15/03/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 11:12

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/03/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/03/2021 10:24

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/03/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 10:06

Conclusos para despacho
09/03/2021 18:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 12:32

Juntada de Carta precatória
18/02/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 02:46

Expedição de Certidão.
05/02/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 08:41

Juntada de Ofício
04/02/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 09:52

Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/02/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/02/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/02/2021 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2021 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2021 13:29

Expedição de Certidão.
01/02/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 11:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2021 10:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
13/01/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 12:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/11/2020 12:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/11/2020 12:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/11/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/11/2020 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2020 15:05

Conclusos para despacho
14/06/2020 01:15

Expedição de Certidão.
03/06/2020 11:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2020 11:13

Expedição de Certidão.
18/05/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 08:55

Conclusos para despacho
14/05/2020 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 11:03

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/04/2020 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 08:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2019 11:23

Expedição de Certidão.
26/11/2019 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2019 13:38

Expedição de Certidão.
22/10/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 09:17

Conclusos para despacho
08/10/2019 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2019 11:54

Expedição de Certidão.
03/05/2019 13:01

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 10:17

Juntada de Carta precatória
26/09/2018 23:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2018 09:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2018 09:23

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 14:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
09/05/2018 09:38

Expedição de Carta precatória.
08/05/2018 09:19

Expedição de Ofício.
18/01/2018 22:15

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2018 14:01

Conclusos para despacho
28/12/2017 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2017 22:47

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
24/11/2017 14:15

Expedição de Certidão.
21/03/2017 13:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2017 13:05

Realizado cálculo de custas
21/03/2017 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2017 11:31

Conclusos para despacho
20/03/2017 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2017 06:31

Juntada de Outros documentos
16/03/2017 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2017 11:35

Conclusos para despacho
16/03/2017 07:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2017 09:51

Conclusos para despacho
14/03/2017 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0762105-98.2024.8.02.0001

Maria de Fatima Galvao Reis

Banco Pan SA

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/12/2024 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0717496-30.2024.8.02.0001

Adelina Gomes Sandes

Estado de Alagoas

Advogado: Daniel Nunes Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/10/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0700739-86.2020.8.02.0037

Ministerio Publico da Comarca de Sao Seb...

Renato Santos Ferreira

Advogado: Marcos Antonio da Silva Freire

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/10/2020 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0749304-53.2024.8.02.0001

Wesley Melo Silva

Sos Passagens Aerea

Advogado: Marcos Antonio da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0701492-04.2025.8.02.0058

Marcelo Barboza de Pontes

Estado de Alagoas

Advogado: Luciano Henrique Goncalves Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 17:36

Exibir Processo