12/02/2025 17:11

Juntada de Documento
31/01/2025 10:51

Publicado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dagoberto Costa Silva de Omena (OAB 9013/AL), Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL), Paulo Victor Coutinho (OAB 10695/AL), Hugo Rafael Macias Gazzaneo (OAB 10729/AL), Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Daniel Pedro Lins da Silva (OAB 12010/AL), Karissa Mirele Terencio Costa (OAB 13510/AL), Claudio vitor de Souza Martins Lôbo (OAB 13778/AL), João Victor Padilha Vilanova (OAB 14581/AL) Processo 0716093-65.2020.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Maria José Santos - Ré: Eliza da Silva Santos, Marielza Santos Santana Gomes, Vando Santana Gomes, Maria José dos Santos, Eraldo da Silva Santos, Manoel João dos Santos Júnior - DA INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA Considerando que foi dado valor irrisório à causa, acolho a referida preliminar.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o valor da causa, tendo como parâmetro o valor venal do imóvel usucapiendo, nos termos do art. 292, §3º do CPC.

DA IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Esclareço que é possívela concessão da gratuidade judiciária mediante simples declaração formal, nos autos,dapessoa físicaque não tem condições de pagar as custas, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família.

Contudo, de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 99 do CPC, a declaração implica presunção relativa, que pode ser afastada peloJuiz em razão de provas em sentido contrário, ou ainda ser contestada pelaparteadversa.

Analisando os autos, observo que as alegações apresentadas pela parte ré acerca da hipossuficiência da parte autora são relevantes.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos 03 (três) meses etc., sob pena de revogação do benefício concedido.

DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Considerando o interesse das partes, inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução, devendo a Secretaria adotar as providências necessárias.
30/01/2025 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:21

Outras Decisões
07/11/2024 18:16

Juntada de Documento
07/11/2024 11:07

Conclusos
31/10/2024 21:25

Juntada de Documento
31/10/2024 15:41

Juntada de Documento
22/10/2024 10:16

Juntada de Documento
15/10/2024 12:01

Publicado
14/10/2024 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:07

Conclusos
27/08/2024 17:50

Juntada de Documento
23/08/2024 09:50

Juntada de Documento
12/08/2024 11:18

Publicado
09/08/2024 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 21:28

Conclusos
23/07/2024 16:00

Juntada de Documento
19/07/2024 12:25

Publicado
19/07/2024 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:06

Juntada de Documento
13/06/2024 08:39

Juntada de Documento
22/05/2024 12:00

Publicado
21/05/2024 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 17:26

Expedição de Documentos
21/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:27

Juntada de Documento
06/05/2024 17:00

Juntada de Documento
06/05/2024 16:52

Juntada de Documento
15/04/2024 11:25

Publicado
12/04/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 12:39

Expedição de Documentos
12/04/2024 12:37

Expedição de Documentos
12/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:56

Juntada de Documento
14/03/2024 12:06

Publicado
13/03/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 07:05

Juntada de Documento
29/12/2023 14:04

Juntada de Documento
29/12/2023 14:04

Juntada de Documento
29/12/2023 14:04

Juntada de Documento
30/11/2023 16:10

Expedição de Documentos
30/11/2023 16:10

Expedição de Documentos
30/11/2023 16:10

Expedição de Documentos
30/11/2023 16:10

Expedição de Documentos
30/11/2023 16:06

Expedição de Documentos
01/09/2023 16:08

Publicado
31/08/2023 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 01:00

Expedição de Documentos
02/08/2023 20:18

Conclusos
27/07/2023 13:30

Juntada de Petição
26/07/2023 11:04

Autos entregues em carga
26/07/2023 11:03

Expedição de Documentos
26/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:47

Expedição de Documentos
25/07/2023 18:45

Juntada de Documento
20/07/2023 10:52

Publicado
19/07/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 19:56

Conclusos
15/05/2023 17:11

Juntada de Documento
19/04/2023 15:24

Publicado
18/04/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:01

Juntada de Documento
17/04/2023 16:56

Juntada de Documento
05/04/2023 11:08

Publicado
03/04/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 09:13

Conclusos
22/03/2023 09:09

Juntada de Documento
01/03/2023 09:10

Juntada de Documento
16/01/2023 12:12

Juntada de Documento
13/01/2023 09:09

Juntada de Documento
11/11/2022 11:32

Expedição de Documentos
26/09/2022 17:15

Juntada de Documento
14/09/2022 10:40

Publicado
13/09/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:55

Juntada de Documento
14/07/2022 01:08

Juntada de Documento
13/07/2022 22:09

Conclusos
06/07/2022 13:20

Juntada de Documento
24/05/2022 08:12

Expedição de Documentos
12/05/2022 10:13

Publicado
11/05/2022 14:20

Juntada de Documento
11/05/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:11

Juntada de Documento
15/04/2022 03:07

Juntada de Documento
12/04/2022 15:05

Publicado
11/04/2022 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 01:09

Juntada de Documento
30/03/2022 15:57

Juntada de Documento
30/03/2022 11:21

Juntada de Documento
25/03/2022 10:00

Publicado
24/03/2022 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 01:23

Juntada de Documento
23/03/2022 01:17

Juntada de Documento
22/03/2022 11:57

Juntada de Petição
19/03/2022 01:30

Juntada de Documento
19/03/2022 01:30

Juntada de Documento
18/03/2022 03:44

Juntada de Documento
18/03/2022 03:44

Juntada de Documento
18/03/2022 03:44

Juntada de Documento
18/03/2022 03:44

Juntada de Documento
13/03/2022 03:09

Juntada de Documento
13/03/2022 03:09

Juntada de Documento
23/02/2022 07:50

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:49

Expedição de Documentos
23/02/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 17:41

Juntada de Documento
08/02/2022 10:20

Publicado
07/02/2022 19:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 08:31

Conclusos
23/11/2021 14:25

Juntada de Documento
23/11/2021 10:09

Publicado
22/11/2021 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:49

Conclusos
05/11/2021 10:41

Juntada de Documento
08/10/2021 09:47

Publicado
07/10/2021 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 08:26

Conclusos
22/09/2021 16:30

Juntada de Documento
01/09/2021 15:10

Juntada de Petição
01/09/2021 11:46

Publicado
31/08/2021 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 12:02

Conclusos
26/08/2021 11:30

Juntada de Documento
20/08/2021 03:16

Juntada de Documento
19/08/2021 01:20

Juntada de Documento
18/08/2021 08:45

Conclusos
17/08/2021 20:05

Juntada de Petição
09/08/2021 00:34

Expedição de Documentos
09/08/2021 00:34

Expedição de Documentos
03/08/2021 08:50

Juntada de Documento
29/07/2021 13:16

Expedição de Documentos
29/07/2021 10:27

Autos entregues em carga
29/07/2021 10:27

Expedição de Documentos
29/07/2021 10:27

Autos entregues em carga
29/07/2021 10:27

Expedição de Documentos
29/07/2021 09:54

Publicado
29/07/2021 09:14

Juntada de Documento
29/07/2021 09:14

Juntada de Documento
29/07/2021 09:14

Juntada de Documento
29/07/2021 09:03

Expedição de Documentos
29/07/2021 09:03

Expedição de Documentos
29/07/2021 09:03

Expedição de Documentos
29/07/2021 09:03

Expedição de Documentos
29/07/2021 09:03

Expedição de Documentos
29/07/2021 09:03

Expedição de Documentos
29/07/2021 09:03

Expedição de Documentos
28/07/2021 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:41

Juntada de Documento
26/07/2021 17:01

Conclusos
22/07/2021 16:35

Juntada de Documento
11/06/2021 09:45

Publicado
10/06/2021 10:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:03

Conclusos
01/06/2021 15:20

Juntada de Documento
29/04/2021 10:05

Publicado
29/04/2021 10:05

Publicado
29/04/2021 10:05

Publicado
29/04/2021 10:03

Publicado
29/04/2021 10:03

Publicado
29/04/2021 10:03

Publicado
28/04/2021 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 17:07

Republicado
28/04/2021 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:27

Conclusos
12/04/2021 16:51

Conclusos
08/04/2021 10:11

Juntada de Petição
09/03/2021 11:21

Publicado
09/03/2021 11:21

Publicado
09/03/2021 11:21

Publicado
08/03/2021 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:12

Conclusos
23/02/2021 11:31

Conclusos
25/08/2020 08:13

Juntada de Documento
07/08/2020 11:33

Publicado
07/08/2020 11:33

Publicado
07/08/2020 11:33

Publicado
06/08/2020 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 14:19

Conclusos
16/07/2020 14:19

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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