18/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) - Processo 0735982-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Maria de Fátima Lopes de OmenaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em atenção ao Art. 384 do Provimento n.º: 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Apelado/Réu para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1.º do CPC.
13/08/2025 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: HUGO BRITO MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 9654/AL), ADV: BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL) - Processo 0735982-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Maria de Fatima Lopes de OmenaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, NÃO CONHEÇO os presentes Embargos de Declaração em razão da inadequação da via eleita.

Publique-se.

Intime-se.
22/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
13/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:45

Apensado ao processo
04/02/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Brito Monteiro de Carvalho (OAB 9654/AL), BRUNO TITARA DE ANDRADE (OAB 10386/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL) Processo 0735982-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria de Fatima Lopes de Omena - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir a preliminar levantada; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
24/01/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2025 08:02

Conclusos para julgamento
26/12/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 11:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/12/2024 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/12/2024 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 16:12

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 16:17

Expedição de Carta.
07/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:03

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
22/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2024 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 10:29

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/01/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 10:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 15:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 18:38

Expedição de Carta.
25/08/2023 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 10:10

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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