27/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS FILIPE MEDEIROS GAMA (OAB 9693/AL) Processo 0700206-47.2021.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Exequente: Marcio Gama da Silva, Damião Ferreira da Silva, Clerivaldo Alexandre da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente, por consequência, JULGO EXTINTO o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

Por consectário, DETERMINO que sejam adotadas as providências necessárias à realização do pagamento: Nesse caso, conforme os valores cobrados e com as cautelas de estilo, EXPEÇA-SE o precatório, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça (artigo 535, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil), ou a Requisição de Pequeno Valor, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, ocasião em que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 02 (dois) meses (artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil).

Ressalte-se que o ofício requisitório deverá conter os dados necessários conforme a Resolução nº 21, de maio de 2023, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Por fim, em havendo insuficiência de informações para o cumprimento dos comandos constantes da presente decisão, INTIME-SE a parte exequente, através do advogado constituído nos autos, para apresentar as informações, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado e a expedição do Precatório/RPV, ARQUIVEM-SE os autos.
30/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2025 00:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS FILIPE MEDEIROS GAMA (OAB 9693/AL) Processo 0700206-47.2021.8.02.0020 - Cumprimento de sentença - Exequente: Marcio Gama da Silva, Damião Ferreira da Silva, Clerivaldo Alexandre da Silva - Vistos, etc.

Considerando a manifestação apresentada às fls. 134/143, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, impugnar a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil (CPC).

Não havendo manifestação por parte do ente público, remetam-se os autos conclusos na fila de sentença.

Havendo impugnação por parte da Fazenda Pública, intime-se a credora para se manifestar sobre a impugnação, no prazo legal.

Após a manifestação da credora, retornem os autos conclusos para análise e decisão final.

Cumpra-se.
28/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:30

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 08:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2024 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:39

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 02:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:45

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:43

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/05/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 02:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/02/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 10:44

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2024 09:01

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/01/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 19:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/12/2023 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 11:44

Decretada a revelia
28/11/2023 08:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
01/09/2023 15:23

Conclusos para despacho
28/02/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 10:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2023 00:00

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:54

Expedição de Certidão.
31/01/2023 09:52

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/01/2023 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:05

Conclusos para despacho
27/05/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
20/12/2021 09:40

Juntada de Outros documentos
04/09/2021 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2021 10:12

Expedição de Ofício.
19/07/2021 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/07/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2021 13:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:55

Conclusos para despacho
14/07/2021 15:40

Juntada de Outros documentos
09/07/2021 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2021 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2021 21:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:05

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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