08/05/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:09

Transitado em Julgado
06/05/2025 16:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0700187-25.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nerinaldo Alves dos Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió,05 de maio de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
05/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:49

Homologada a Transação
29/03/2025 01:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 07:43

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0700187-25.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nerinaldo Alves dos Santos - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Considerando a determinação da Coordenação dos Juizados Especiais, através do Ofício Circular n. 23/2024 - CJE, com base no entendimento do Conselho Nacional de Justiça e no Ato Normativo Conjunto n. 01/2023 do Tribunal de Justiça de Alagoas e, objetivando a uniformização dos procedimentos deste Juízo, INDEFIRO o pleito de audiência virtual, mantendo-se o formato já designado.

Intimem-se o pleiteante.
13/03/2025 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:17

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:17

Expedição de Carta.
10/02/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:57

Expedição de Carta.
31/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL) Processo 0700187-25.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nerinaldo Alves dos Santos - Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente na falha de prestação de serviços pelo Réu.

Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, o plano de voo da autora que se daria no voo AD 3372 no dia 24/01/2025, informando se ele foi concluído; informe se o nome do autor estava na lista de passageiros; que apresente comprovante que forneceu alimentação e internet para o autor, pelo cancelamento do voo, até porque não é possível a recusa em sua apresentação, consoante ao art. 399, III do CPC, sob pena de confissão ficta do alegado (art. 400, II do CPC), com base no art. 334 do Novo CPC.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.
29/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:38

Decisão Proferida
29/01/2025 08:59

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:50

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 18:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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