TJAL - 0701390-79.2025.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 21696A/AL) Processo 0701390-79.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Costa Pereira - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
23/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/05/2025 14:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 21696A/AL) Processo 0701390-79.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Costa Pereira - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, com tais expendimentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, porque considero que a verba questionada foi, de fato, contratada.
De consequência, extingo o processo com resolução do mérito, à luz do art. 487, I do CPC.
Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a exigibilidade do referido pagamento, em razão do deferimento da justiça gratuita.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
P.R.I -
06/05/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 11:14
Julgado improcedente o pedido
-
27/04/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
27/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 14:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Sigisfredo Hoepers (OAB 7478/SC), Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 21696A/AL) Processo 0701390-79.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Costa Pereira - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
25/03/2025 21:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 14:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0701390-79.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josefa Maria da Costa Pereira - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JOSEFA MARIA DA COSTA PEREIRA em face de BANCO BMG S/A.
Da Gratuidade de Justiça.
A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.
Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.
Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.
No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).
ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.
Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Arapiraca , 29 de janeiro de 2025.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito -
30/01/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2025 10:18
Decisão Proferida
-
24/01/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0702723-77.2023.8.02.0077
Condominio Residencial Reserva do Parque
Jose Wallyson do Nascimento Pereira
Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/11/2023 09:32
Processo nº 0700145-70.2024.8.02.0057
Jackson Henrique da Silva
Cnk Administradora de Consoricio LTDA.
Advogado: Mozart Costa Duarte
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/03/2024 15:05
Processo nº 0701314-55.2025.8.02.0058
Vania Maria da Silva
Banco Agibank S.A
Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 23/01/2025 14:55
Processo nº 0700188-10.2025.8.02.0077
Ana Paula Inacio da Silva
Grupo Casas Bahia S.A.
Advogado: Flavio Guimaraes de Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/01/2025 08:52
Processo nº 0701154-73.2024.8.02.0055
Antonio Julio Viana
Master Prev Clube de Beneficios
Advogado: Karleane Oliveira Campos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/07/2024 10:55