10/03/2025 07:51

Baixa Definitiva
30/01/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Pereira da Silva (OAB 38828/PE), e SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL DAVI (OAB 42.033/PE) Processo 0702192-54.2024.8.02.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Residencial Mar de Espanha - Baia Dourada - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR DE ESPANHA - BAIA DOURADA, por intermédio de seus advogados, com o devedor REINAN LUAM FERREIRA RAMOS na quantia de R$ 5.210,03 (cinco mil, duzentos e dez reais e três centaavos), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
29/01/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 13:28

Transitado em Julgado
29/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:14

Homologada a Transação
27/01/2025 09:29

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:28

Expedição de Certidão.
14/11/2024 07:27

Juntada de Mandado
14/11/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:41

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/11/2024 10:40

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 00:06

Decisão Proferida
22/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:14

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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