TJAL - 0715871-92.2023.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO DANTAS DA SILVA

CPF *85.***.*05-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 03:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 14:48

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 14:27

    Decisão Proferida

  • 24/03/2025 09:20

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2025 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 12:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0715871-92.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Edvaldo Dantas da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Pequeno Valor (RPV) e Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV e Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

    Maceió, 18 de fevereiro de 2025

  • 18/02/2025 13:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2025 10:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/02/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2025 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 10:26

    Transitado em Julgado

  • 05/02/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 11:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Souza Vieira (OAB 15782/AL), Brena Maria Costa Monteiro (OAB 16574/AL) Processo 0715871-92.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Edvaldo Dantas da Silva - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente (p. 405/406), HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO - CRÉDITO EXEQUENTE BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: EDVALDO DANTAS DA SILVA (CPF *85.***.*05-34) NASCIMENTO: 07/07/1964 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 28.165,20 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 16.168,12 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA-E): R$ 22.392.42 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 5.772,78 DATA-BASE: 02/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não RRA: Não RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1557, Conta Corrente 3113-5, Op. 001 B) Reserva Total de Honorários Contratuais (30% - p. 409): R$ 8.449,56 B.1) BENEFICIÁRIO (1/2): SAMUEL S VIEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 47.***.***/0001-53) VALOR: R$ 4.224,78 CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos S.A, (0260), Ag. 0001, Conta 27291666-8 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

    B.2 BENEFICIÁRIO (1/2): BRENA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 51.***.***/0001-66) VALOR: R$ 4.224,78 CONTA BANCÁRIA: Nu Pagamentos S.A, (0260), Ag. 0001, Conta 64078348-5 RETENÇÃO IMPOSTO DE RENDA: Não.

    VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 28.165,20VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 19.715,64 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 24/01/2025 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/01/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/11/2024 13:04

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2024 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2024 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 12:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/08/2024 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 11:22

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 11:22

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/08/2024 10:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 11:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/07/2024 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2024 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2024 21:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 10:39

    Decisão Proferida

  • 01/03/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 15:31

    Evolução da Classe Processual

  • 29/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 12:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2024 20:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2024 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 11:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/11/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/11/2023 12:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2023 20:15

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 09:48

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 10:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2023 13:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/07/2023 11:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/04/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:35

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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