05/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
05/06/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL), Pedro Henrique Cansanção Melro (OAB 20678/AL) Processo 0700807-62.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bárbara Letícia Figueiredo Fonseca - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
30/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira (OAB 10220/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL), Pedro Henrique Cansanção Melro (OAB 20678/AL) Processo 0700807-62.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bárbara Letícia Figueiredo Fonseca - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Diante do exposto, deixo de acolher os presentes embargos declaratórios por não verificar omissão, contradição ou obscuridade na sentença atacada, "ex vi" do art. 48 da Lei n.o 9.099/95.

Intimem-se as partes.
13/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
17/02/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 19:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:59

Apensado ao processo
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Beltrão Cavalcanti Portela (OAB 7633/AL), Leonardo Jatobá de Souza (OAB 18455/AL) Processo 0700807-62.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bárbara Letícia Figueiredo Fonseca - Ré: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I do CPC, para condenar a demandada ao pagamento do valor de R$ 41.019,14 (quarenta e um mil e dezenove reais e quatorze centavos) a título de repetição em dobro do indébito, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
29/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:14

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 21:57

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:06

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 07:01

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:40

Conclusos para julgamento
08/07/2024 13:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/07/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 19:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2024 10:33

Expedição de Carta.
03/06/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 08:10

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2024 11:15:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
17/05/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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