23/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ULISSES LACERDA MARTINS TAVARES (OAB 10227/AL), ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL) - Processo 0700736-83.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Andre Pereira CostaB0 - RÉU: B1Mercadopago Instituição de Pagamento LtdaB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência, em relação ao autor, dos débitos listados à p. 17 e contraídos a partir do cartão de crédito com final 2271.

Fica confirmada a decisão liminar às pp. 23/24, devendo a demandada abster-se de promover qualquer ato de cobrança relacionados aos lançamentos desconstituídos, sob pena de incidência das multas por descumprimento ali arbitradas.

Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), por apreciação equitativa, tendo em vista o baixo valor do proveito econômico obtido pelo autor.

O arbitramento do valor observou o zelo profissional, a natureza da causa e o trabalho e tempo exigidos para a execução do serviço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, adotem-se as providências para o recolhimentos das custas processuais, nos termos do art. 545, §§ 1º e 2°, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
22/07/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 08:06

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ulisses Lacerda Martins Tavares (OAB 10227/AL), Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes (OAB 15710A/AL) Processo 0700736-83.2024.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andre Pereira Costa - Réu: Mercadopago Instituição de Pagamento Ltda - DESPACHO Não há questões processuais pendentes.

Intimem-se as partes, mediante publicação no DJe, para que digam, no prazo comum de cinco dias, se há prova a ser produzida em audiência, indicando qual ponto controvertido pretendem ver esclarecido com a prova especificada.

Caso não haja necessidade de produzir-se prova em audiência, a lide será julgada antecipadamente, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se. (Datado e assinado eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
27/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 11:35

Despacho de Mero Expediente
16/10/2024 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 07:29

Conclusos para despacho
06/09/2024 21:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:00

Expedição de Carta.
12/08/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 09:53

Concedida a Medida Liminar
04/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
04/08/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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