15/04/2025 06:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Francisca Elma Lima (OAB 16094/AL), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 0704569-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eliene Paixao de Lima - LitsPassiv: Banco Santander (BRASIL) S/A, Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/03/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:09

Expedição de Carta.
11/02/2025 10:09

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0704569-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Eliene Paixao de Lima - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Ainda, por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente às rés, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que as instituições financeiras rés, até o prazo da contestação, traga aos autos as cópias dos contratos nº.859693963-0 e nº.18265268, que deu origem aos descontos no benefício previdenciário da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:48

Decisão Proferida
30/01/2025 14:05

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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