26/05/2025 10:49

Remessa à CJU - Custas
26/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:46

Transitado em Julgado
26/04/2025 01:43

Retificação de Prazo, devido feriado
22/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 03:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:14

Expedição de Certidão.
21/03/2025 03:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Carlos Medeiros (OAB 3026/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700870-77.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Alice Silva de Oliveira - Réu: Municipio de Rio Largo - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da exordial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte demandante ao pagamento das custas, das demais despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor dos entes demandados, ora fixados em R$ 800,00, devendo ser metade para cada ente, com base no art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

Entretanto, a exigibilidade de tais verbas resta suspensa por conta da gratuidade da justiça deferida.

Se for interposto recurso de apelação, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 183, caput, e/ou 1.010, § 1º, do CPC).

Após, deve ser dada vista ao recorrente caso sejam suscitadas pelo recorrido as matérias referidas no § 1º do art. 1.009, nos termos do § 2º do mesmo dispositivo.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio TJAL, nos termos do 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Rio Largo,27 de janeiro de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
28/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 08:51

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/01/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 00:21

Juntada de Mandado
13/11/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 05:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:25

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 10:43

Decisão de Saneamento e Organização
02/10/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 07:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:50

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 11:50

Redistribuição de Processo - Saída
01/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
01/10/2024 11:31

Decisão Proferida
23/09/2024 07:59

Conclusos para julgamento
21/08/2024 10:00

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
18/08/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 03:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 10:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 14:35

Despacho de Mero Expediente
23/07/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 03:13

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:02

Juntada de Mandado
19/06/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 17:02

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 11:25

Expedição de Mandado.
12/06/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
09/06/2024 03:16

Expedição de Certidão.
09/06/2024 03:16

Expedição de Certidão.
09/06/2024 03:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 13:12

Despacho de Mero Expediente
05/06/2024 08:55

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 10:09

Decisão Proferida
27/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
27/05/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 08:22

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2024 04:10

Expedição de Certidão.
05/05/2024 04:10

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:24

Decisão Proferida
24/04/2024 06:57

Conclusos para despacho
23/04/2024 20:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 20:43

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 20:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 11:46

Decisão Proferida
09/04/2024 10:46

Conclusos para despacho
09/04/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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