28/03/2025 13:28

Suspensão/Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0703056-94.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Peixoto da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - determino a suspensão do andamento dos presentes autos, os remetendo ao arquivo provisório, até o julgamento do referido Tema pela Corte Cidadã.

Desta decisão dê-se conhecimento às partes.

Após o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado, retornem conclusos.

Marechal Deodoro , 26 de março de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
27/03/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:37

Decisão Proferida
27/03/2025 13:35

Decisão Proferida
26/03/2025 13:30

Conclusos para decisão
21/03/2025 21:19

Retificação de Prazo, devido feriado
19/03/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0703056-94.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Peixoto da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0703056-94.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Peixoto da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Noticiada a interposição de agravo de instrumento, em sede de juízo de retratação, reformo a decisão atacada, considerando que a inversão do ônus da prova restou genérica e com rasa fundamentação.

Verifica-se que a autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições suficientes para produzir a prova do alegado.

Ademais, o requerimento na inicial é específico, o que possibilita a inversão pleiteada.

Por fim, tratando-se de relação bancária, há a nítida configuração da relação de consumo com subsequente aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Por essa razão, CASSO EM PARTES a decisão de fl. 80, substituindo-a por esta, apenas no que se refere à inversão do ônus da prova.

Portanto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC, c/c o art. 373, § 1º, do CPC, determinando que a ré apresente, nos autos, os extratos e a microfilmagem da conta vinculada ao fundo PASEP com número de inscrição nº *00.***.*37-06, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/03/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 15:21

Decisão Proferida
06/03/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0703056-94.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Peixoto da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A - Aberta a audiência restou-se frustrada a tentativa de acordo, visto que, há recurso de fls. 90-107.

Ao teor do exposto encaminho os autos para conclusão.
01/03/2025 06:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 16:22

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:18

Expedição de Carta.
13/01/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaynara Torres Bezerra (OAB 17873/AL) Processo 0703056-94.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cícera Peixoto da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 28 de fevereiro de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização da audiência que poderá ser de FORMA VIRTUAL/HÍBRIDA, cujo link será disponibilizado, nos autos para acesso, até o dia da audiência.
19/12/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2025 10:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
18/12/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 12:06

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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