TJAL - 0715534-92.2024.8.02.0058
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) - Processo 0715534-92.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco Honda S/A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão do Oficial de Justiça de fls.62, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeira o que entender necessário. -
08/08/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/08/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2025 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/01/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabio Oliveira Dutra (OAB 292207/SP) Processo 0715534-92.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Honda S/A. - Ante o exposto, CONCEDO A LIMINAR, a fim de determinar a imediata busca e apreensão do bem descrito na exordial, inclusive com o auxílio de força policial, ordem de arrombamento e demais diligências necessárias, segundo avaliação a ser feita pelo Oficial de Justiça.
Intime-se o autor para indicar depositário fiel do bem, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, nomeio como depositário o demandado.
Em seguida, EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão, informando à parte ré de que: a) dispõe do prazo de cinco dias, contado a partir da apreensão do bem, para proceder ao pagamento integral do débito, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; b) decorrido o mencionado prazo sem prova do pagamento, a propriedade do bem será consolidada em nome do credor; c) independentemente da providência acima descrita, disporá ela do prazo de quinze dias úteis para apresentar a sua defesa, contado a partir da apreensão do bem.
Desde já fica autorizada a requisição de força policial para cumprimento desta ordem (art. 782, §2o do CPC).
No mandado de busca e apreensão deverá fazer constar o nome do Depositário Fiel e do Reintegrado, indicado ao Juízo Processante pela parte autora, sob pena de devolução para inclusão de mencionadas informações.
Após expedição do mandado, intime-se a autora para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para efetuar diligências junto ao cartório desta comarca.
Ressalte-se que deve o autor agendar, juntamente com o Cartório ou oficial de justiça, em meio reservado, data e hora para as diligências de busca e apreensão, tendo em vista que os oficiais de Justiça responsáveis pelo cumprimento do respectivo mandado, quando da apreensão de bem móvel, devem estar acompanhados do depositário ou reintegrado previamente indicado no mandado judicial, ficando proibida, em qualquer hipótese, aos oficiais responsáveis pelo cumprimento de mandados, a realização do transporte do respectivo bem apreendido, inclusive a condução de veículos automotores, conforme os art. 483, do Provimento 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Transcorrido o lapso e não tendo havido contato pessoal do representante da parte autora com o oficial de justiça, o mandado deverá ser devolvido, com a devida certidão dos motivos do não cumprimento.
Destaque-se que, caso a parte autora não promova as diligências cabíveis para cumprimento do mandado, será o feito extinto sem resolução do mérito.
Observe a Secretaria que, caso seja apresentada contestação de forma espontânea pela parte ré antes mesmo de sua citação, o processo somente deverá ser feito concluso após a efetivação e cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão, conforme decidido pelo C.
STJ no Tema Repetitivo nº 1.040 e seguindo a Nota Técnica nº 04/2023 do Centro de Inteligência do TJ/AL.
Providências necessárias.
Cumpra-se.
São Sebastião- AL , 08 de novembro de 2024.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
30/01/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2025 12:27
Expedição de Mandado.
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30/01/2025 09:23
Republicado ato_publicado em 30/01/2025.
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08/11/2024 11:38
Concedida a Medida Liminar
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07/11/2024 12:12
Conclusos para despacho
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07/11/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/11/2024 12:10
Redistribuição de Processo - Saída
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07/11/2024 12:10
Recebimento de Processo de Outro Foro
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07/11/2024 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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07/11/2024 08:32
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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07/11/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 20:02
Decisão Proferida
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06/11/2024 18:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/11/2024 11:58
Conclusos para despacho
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06/11/2024 11:52
Expedição de Certidão.
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05/11/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 09:35
Concedida a Medida Liminar
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04/11/2024 16:30
Conclusos para despacho
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04/11/2024 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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