TJAL - 0000235-83.2013.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CICERO DA SILVA OLIVEIRA

Advogados

JOAO AUGUSTO ROSA CARACIOLO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (OAB 81D/PE) - Processo 0000235-83.2013.8.02.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1José Cícero da Silva OliveiraB0 - Autos nº: 0000235-83.2013.8.02.0032 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Autor: Justiça Publica do Estado de Alagoas Réu: José Cícero da Silva Oliveira CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, em razão da nomeação do magistrado Jandir de Barros Carvalho para esta Comarca e, diante da necessidade de adequação da pauta de audiências, não será realizada a audiência agendada nestes autos para o dia 16 de fevereiro próximo.

    Deste modo, encaminho os autos ao Cartório para as devidas intimações, cancelamento da aludida audiência no SAJ e consequente conclusão para designação de nova data.

    Porto Real do Colegio, 08 de fevereiro de 2017.

    Yukio Serra Negra Dias Escrivão

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO AUGUSTO ROSA CARACIOLO (OAB 36082/PE) - Processo 0000235-83.2013.8.02.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1José Cícero da Silva OliveiraB0 - Defiro o pedido formulado pela Defensoria Pública do Estado de Pernambuco à fl. 598.

    Sendo assim, habilite-se-a nos presentes autos e intime-se-a para apresentação das alegações finais, reiteração da peça anterior ou para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias, respeitada a prerrogativa do prazo em dobro.

    Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos na fila de "urgentes".

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Augusto Rosa Caraciolo (OAB 36082/PE) Processo 0000235-83.2013.8.02.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Cícero da Silva Oliveira - Ante o exposto, indefiro, por ora, o pedido de decretação da prisão preventiva do denunciado.

    Ciência ao Ministério Público.

    Confiro à presente decisão força de mandado/ofício a fim de imprimir maior economia e celeridade processuais.

    Demais providências de praxes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Ademais, observando que a informação de que após a soltura o réu tomou destino ignorado e não sabido não procede e, ainda assim, este não fora intimado pessoalmente, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, determino sua intimação pessoal (observando que já existe carta precatória na qual se controla o comparecimento mensal do réu, fl. 557/567) para que tome conhecimento que o seu advogado constituído não está promovendo sua defesa e, querendo, constitua novo advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de continuar sendo assistido pela Defensoria Pública.

    Constituído novo advogado, certifique-se e intime-se-o para apresentar as alegações finais do réu ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Quedando-se inerte ou manifestado interesse em ser assistido pela Defensoria Pública, intime-se a Defensoria Pública para apresentação das alegações finais, reiteração da peça anterior ou para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Findo o prazo supra, com ou sem manifestação, certifique-se e venham os autos conclusos na fila de processos urgentes.

  • 13/01/2025 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 12:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/12/2024 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/12/2024 12:34

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/12/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 12:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/10/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/10/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2024 03:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2024 12:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/10/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 12:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/02/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 12:29

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/12/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 12:07

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/08/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 10:02

    Juntada de Carta precatória

  • 15/08/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2022 21:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 23:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 12:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/10/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2021 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 23:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 20:58

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2020 10:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 29/07/2020 23:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2020 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 21:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2020 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2020 10:39

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/05/2020 21:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/05/2020 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 14:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2019 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 10:50

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2019 23:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2019 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2019 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2019 09:42

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/03/2019 15:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/02/2019 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 09:52

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/02/2019 10:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/02/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 09:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/11/2018 14:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/11/2018 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2018 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2018 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 15:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/10/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 12:51

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 22/10/2018 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 09:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/10/2018 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/10/2018 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2018 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 12:23

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2018 12:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2018 10:02

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/09/2018 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2018 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 15:09

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2018 13:45:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 15/08/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2018 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2018 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2018 10:14

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 05/06/2018 21:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2018 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2018 12:18

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 09:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/05/2018 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 20:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2018 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2017 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2017 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 10:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/10/2017 21:01

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 20:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2017 10:39

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2017 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2017 06:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 10:20

    Juntada de Carta precatória

  • 29/09/2017 08:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/09/2017 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/09/2017 23:47

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/09/2017 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 19:28

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2017 19:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2017 17:59

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2017 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2017 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2017 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2017 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2017 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2017 08:39

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2018 09:30:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 19/09/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2017 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 10:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/09/2017 07:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2017 09:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/09/2017 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2017 16:15

    Juntada de Alvará

  • 01/09/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2017 11:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2017 10:25

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/09/2017 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2017 09:05

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2017 12:50

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2017 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2017 13:03

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2017 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2017 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2017 08:58

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2017 08:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2017 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2017 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/05/2017 09:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2017 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2017 10:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2017 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 08:39

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/09/2017 11:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 04/05/2017 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2017 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2017 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 12:30

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2017 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2017 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2017 10:53

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2017 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2017 10:47

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2017 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2017 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2017 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2017 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 10:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/02/2017 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2017 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2017 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 11:36

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/05/2017 11:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 10/02/2017 17:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2017 16:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2017 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 15:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/02/2017 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 12:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2017 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 13:08

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2017 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2016 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2016 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2016 10:55

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2016 10:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2016 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2016 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 12:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/11/2016 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2016 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2016 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2016 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2016 10:52

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/02/2017 12:45:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 04/11/2016 10:21

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2016 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2016 15:03

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2016 15:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2016 14:58

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2016 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2016 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 08:37

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2016 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 08:30

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 08:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/10/2016 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2016 08:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2016 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2016 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2016 10:33

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 20/10/2016 10:27

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2016 13:45:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 28/07/2016 13:55

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2016 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2016 09:29

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2016 16:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/07/2016 16:30

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2016 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2016 13:11

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2016 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2016 09:40

    Juntada de Mandado

  • 30/06/2016 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2016 09:46

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2016 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2016 09:43

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2016 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2016 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2016 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2016 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2016 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2016 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2016 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 12:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2016 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2016 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2016 20:44

    Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2016 09:00:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 31/05/2016 09:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2016 10:52

    Juntada de Mandado

  • 30/05/2016 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2016 17:02

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2016 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2016 14:29

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2016 14:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2016 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2016 12:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2016 11:38

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2016 11:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2016 11:24

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2016 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2016 11:09

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2016 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2016 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/04/2016 13:12

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2016 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2016 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2016 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2016 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2016 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2016 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2016 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2016 13:01

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2016 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2016 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2016 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2016 13:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/04/2016 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Carta precatória

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Carta precatória

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2016 11:26

    Processo Reativado

  • 01/04/2016 11:24

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 30/03/2016 10:03

    Recebidos os autos

  • 21/03/2016 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 18:59

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/06/2016 12:15:00, Vara do Único Ofício do Porto Real do Colégio.

  • 12/02/2016 10:15

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2015 12:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/10/2015 10:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/09/2015 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2014 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 14/05/2013 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/03/2013 12:00

    Desmembrado o feito

  • 25/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/03/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2013 12:00

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 24/01/2013 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2012 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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