TJAL - 0700358-38.2024.8.02.0005

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Boca da Mata

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON COSTA DE FREITAS

CPF *85.***.*13-00

Advogados

CECILIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS

OAB: 10470/AL

CPF *28.***.*71-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CECÍLIA ANTONIELE FERNANDES DOS SANTOS (OAB 10470A/AL) - Processo 0700358-38.2024.8.02.0005 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Jefferson Costa de FreitasB0 - Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JEFFERSON COSTA DE FREITAS, qualificado nos autos, em decorrência do cumprimento integral das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado neste processo.

  • 20/08/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2025 14:07

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/07/2025 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 11:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL) Processo 0700358-38.2024.8.02.0005 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jefferson Costa de Freitas - Autos n° 0700358-38.2024.8.02.0005 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Crimes de Trânsito Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: Jefferson Costa de Freitas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e de ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Comarca, Dr.

    Vinicius Augusto de Souza Araújo, conforme determinado às fls. 90/92, intime-se o MP para manifestação, no prazo de 15 dias.

    Boca da Mata, 03 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 03/02/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/02/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cecília Antoniele Fernandes dos Santos (OAB 10470A/AL) Processo 0700358-38.2024.8.02.0005 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Jefferson Costa de Freitas - Homologação fls. 90/91

  • 30/01/2025 13:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/01/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 13:46

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 28/01/2025 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2024 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 07:52

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/12/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 12:02

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 17/12/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 10:43

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/01/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.

  • 03/09/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 12:40

    Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/05/2024 11:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:42

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:36

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 10:45:00, Vara do Único Ofício de Boca da Mata.

  • 27/05/2024 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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