05/09/2025 11:02

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:59

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:55

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:51

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:48

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:45

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:38

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:18

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:06

Expedição de Mandado.
05/09/2025 10:03

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:58

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:55

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:52

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:49

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:47

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:43

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:39

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:35

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:31

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:28

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:23

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:19

Expedição de Mandado.
05/09/2025 09:15

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:13

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:03

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2025 19:54

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:51

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:47

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:44

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:41

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:36

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:31

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:27

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:22

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:18

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:12

Expedição de Mandado.
04/09/2025 19:07

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:58

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:50

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:20

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:17

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:13

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 18:01

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:57

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:53

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:45

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:40

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:25

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:20

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
03/09/2025 14:36

Juntada de Mandado
03/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
18/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:15

Juntada de Mandado
14/08/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:20

Expedição de Ofício.
13/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:52

Expedição de Ofício.
13/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:28

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:21

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:16

Expedição de Mandado.
13/08/2025 08:47

Expedição de Mandado.
13/08/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:47

Expedição de Mandado.
12/08/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:16

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 10:00:00, 1º Vara de Coruripe.
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAPHAEL LIMA OLIVEIRA SILVA (OAB 12698/AL) - Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1José Matheus Almeida SeverianoB0 - 19.

Considerando a inexistência de irregularidades a serem sanadas, DESIGNO o dia 02 de outubro de 2025, às 09:00h, no Auditório do Tribunal do Júri da Sede da Comarca de Coruripe/AL, para o julgamento de JOSÉ MATHEUS ALMEIDA SEVERINO. 20.

O sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados e suplentes necessários que tiverem de servir na sessão far-se-á no dia 02 de setembro de 2025, às 10:00 h, no Fórum da Sede.

Comuniquem-se o Ministério Público Estadual, o representante da OAB na Comarca e a Defensoria Pública Estadual, alertando-os de que o não comparecimento não adiará o sorteio (artigos 432 e 433 do Código de Processo Penal). 21.

Após o sorteio, expeça-se edital de convocação dos jurados que deverão servir na sessão periódica designada. 22.

Intimem-se os jurados, o Defensor do réu, o Representante do Ministério Público e as testemunhas arroladas pelas partes.

Requisite-se o Denunciado. 23.

Oficie-se à Polícia Militar requisitando a presença de policiais em número suficiente para garantir a segurança dos presentes. 24.

Demais providências legais e administrativas que se fizerem necessárias, inclusive expedição de ofício para a Presidência do Tribunal de Justiça, requerendo o fornecimento de alimentação para os participantes da sessão solene, inclusive policiais em serviço. 25.

Por fim, intime-se as partes para tomar ciência da decisão proferida nos autos do pedido de desaforamento de julgamento n. 0805716-70.2025.8.02.0000 acostada às págs. 629/636 e se entenderem pertinente apresentem manifestação. 26.

Intimações, notificações, requisições e demais providências necessárias. 27.

Cumpra-se, com urgência, por se tratar de réu preso.
08/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:25

Outras Decisões
07/08/2025 18:01

Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 02/10/2025 09:00:00 1º Vara de Coruripe.
31/07/2025 14:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:47

Reativação de Processo Suspenso
31/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/07/2025 22:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:14

Outras Decisões
03/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - NESTE MOMENTO O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO EM RAZÃO DO PROCESSO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO EM TRÂMITE NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS SOB O NÚMERO 0805716.70.2025.8.02.0000.
18/06/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:39

Juntada de Informações
18/06/2025 11:22

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 08:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - conforme decisão de p. 529-531
27/05/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 17:01

Juntada de Mandado
27/05/2025 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:58

Juntada de Mandado
27/05/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:33

Juntada de Mandado
27/05/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:13

Juntada de Mandado
27/05/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:07

Juntada de Mandado
27/05/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:01

Juntada de Mandado
27/05/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:56

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:51

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:43

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:42

Juntada de Mandado
27/05/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:30

Juntada de Mandado
27/05/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:24

Juntada de Mandado
27/05/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:10

Juntada de Informações
26/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 20:11

Determinada Requisição de Informações
26/05/2025 19:52

Outras Decisões
26/05/2025 18:36

Juntada de Mandado
26/05/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 13:02

Juntada de Mandado
26/05/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:54

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:48

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:35

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 12:25

Juntada de Mandado
23/05/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:40

Juntada de Mandado
23/05/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:16

Juntada de Mandado
23/05/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:11

Juntada de Mandado
23/05/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:54

Juntada de Mandado
22/05/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 10:08:35, 1º Vara de Coruripe.
21/05/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 08:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:19

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 12:14

Juntada de Mandado
20/05/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:58

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 08:44

Juntada de Mandado
17/05/2025 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2025 00:20

Juntada de Mandado
17/05/2025 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 23:55

Juntada de Mandado
16/05/2025 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 23:26

Juntada de Mandado
16/05/2025 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 22:55

Juntada de Mandado
16/05/2025 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 22:39

Juntada de Mandado
16/05/2025 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 22:24

Juntada de Mandado
16/05/2025 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 22:06

Juntada de Mandado
16/05/2025 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 20:28

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 19:49

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 23:00

Expedição de Ofício.
14/05/2025 20:15

Expedição de Mandado.
14/05/2025 20:09

Expedição de Mandado.
14/05/2025 20:03

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:58

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:53

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:48

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:40

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:33

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:30

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:27

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:08

Expedição de Mandado.
14/05/2025 19:03

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:55

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:41

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:31

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:25

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:18

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:11

Expedição de Mandado.
14/05/2025 18:03

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:45

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:39

Expedição de Mandado.
14/05/2025 17:19

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:44

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:37

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:31

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:22

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:15

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:05

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:02

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:56

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:50

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:39

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:31

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:20

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:10

Expedição de Mandado.
14/05/2025 13:05

Juntada de Mandado
14/05/2025 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 12:52

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:40

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:27

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:57

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:42

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:30

Expedição de Mandado.
14/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:19

Expedição de Edital.
13/05/2025 16:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 16:52:46, 1º Vara de Coruripe.
09/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:40

Expedição de Ofício.
05/05/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 10:00:00, 1º Vara de Coruripe.
30/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:38

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:10

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:07

Expedição de Mandado.
30/04/2025 13:02

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
29/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 12:56

Outras Decisões
25/04/2025 09:28

Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 30/05/2025 09:00:00 1º Vara de Coruripe.
08/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - NESTE MOMENTO O PROCESSO ENCONTRA-SE AGUARDANDO O DECURSO DE PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 422 DO CPP EM FACE DA DEFESA, O QUAL SE ENCERRA NO DIA 08.04.2025 (PÁGS. 233).
04/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:38

Juntada de Informações
04/04/2025 11:47

Determinada Requisição de Informações
03/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 07:10

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos à defesa, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.
02/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista dos autos ao Ministério Público, com arrimo no art. 422 do Código de Processo Penal, para apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco), oportunidade em que também poderá juntar documentos e requerer diligências.
01/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 17:12

Juntada de Mandado
25/03/2025 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - 35.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 413 do C.P.P., PRONUNCIO o réu JOSÉ MATHEUS ALMEIDA SEVERINO, qualificado nos autos, sujeitando-o a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II, III e IV c/c art. 14, ambos do Código Penal Brasileiro (tentativa de homicídio triplamente qualificado). 36.

DA REAVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA: 37.

Por fim, dispõe o art. 316, § único do CPP que: Art. 316.

O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

Parágrafo único.

Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. 38.

Além dos fundamentos já expostos na decisão prolatada de forma oral durante a audiência que indeferiu o pedido de revogação, registre-se que após a pronúncia, acrescento que a prisão preventiva deve ser mantida, nos termos do art. 413, § 3º do Código de Processo Penal. 39.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 40.

Publique-se.

Cumpra-se com urgência. 41.

Encerrado o prazo para eventuais recursos, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e para a Defesa, no prazo legal, manifestarem-se nos termos do artigo 422 do C.P.P.
23/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/03/2025 12:10

Expedição de Mandado.
22/03/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 12:32

Proferida Sentença de Pronúncia
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - 11.

Por todo exposto, MANTENHO a prisão preventiva do denunciado José Matheus Almeida Severiano, consubstanciado na garantia da ordem pública e, para assegurar a aplicação da lei penal, a teor dos artigos 312, caput, c/c 313 todos do Código de Processo Penal.
20/03/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 18:04

Outras Decisões
20/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:19

Juntada de Mandado
10/03/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 10:05

Juntada de Mandado
21/02/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 22:10

Juntada de Mandado
11/02/2025 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
03/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 09:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 15:43

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 15:39

Juntada de Mandado
31/01/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 07:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 21:41

Juntada de Mandado
29/01/2025 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 08:55

Juntada de Mandado
27/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:02

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:01

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:00

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:57

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:56

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:56

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:52

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:51

Expedição de Mandado.
27/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - 03.

Assim sendo, DESIGNO o dia 20 de março de 2025, às 10:30 h, para a realização de audiência de instrução e julgamento, conforme dispõe o art. 399 do CPP, devendo ser intimados, para comparecerem ao referido ato o(s) acusado(s) e seu defensor, o(s) ofendido(s) - se for o caso -, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.
24/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:10

Outras Decisões
24/01/2025 08:24

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 10:30:00, 1º Vara de Coruripe.
21/01/2025 12:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Matheus Almeida Severiano - Considerando o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa no bojo da resposta à acusação, págs. 122/134, ouça-se o Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo de réu preso.
20/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 12:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
19/01/2025 18:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:47

Juntada de Mandado
14/01/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 10:37

Expedição de Mandado.
09/01/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 08:49

Expedição de Certidão.
09/01/2025 08:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/01/2025 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Lima Oliveira Silva (OAB 12698/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Inquérito Policial - Indiciado: José Matheus Almeida Severiano - 03.

Assim, RECEBO, em todos os seus termos, a denúncia ofertada pelo Ministério Público contra JOSÉ MATHEUS ALMEIDA SEVERINO, já qualificado nos autos, pela prática da conduta tipificada no art. 121, § 2º, incisos II, III e IV c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro e, com base no art. 406 do CPP, determino que seja realizada a CITAÇÃO, para que seja apresentada resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, lembrando-se que na defesa escrita poderão ser arguidas preliminares e alegado tudo o que interessar à defesa, oferecendo-se documentos e justificações, especificando-se as provas pretendidas, arrolando-se testemunhas, qualificando-as e requerendo-se a sua intimação, se necessário.
07/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 10:44

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
06/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/01/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emanoel Pedro Silva Freitas (OAB 14567/AL), Ewandro Max Silva Freitas (OAB 16545/AL) Processo 0702190-92.2024.8.02.0042 - Inquérito Policial - Indiciado: José Matheus Almeida Severiano - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
26/12/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/12/2024 11:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 10:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/12/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:01

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 11:30:00, 1º Vara de Coruripe.
17/12/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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