02/06/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:36

Transitado em Julgado
02/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
07/05/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL), Daniel Gerber (OAB 10482A/TO) Processo 0700677-65.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genival Gomes da Silva - Réu: Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Assim sendo, RECEBO os Embargos de Declaração da Embargante, nos termos do art. 1.022, inc.

I do CPC, para no mérito DAR-LHE PROVIMENTO e modificar o dispositivo da decisão, a fim de que passe à constar da seguinte maneira: "Ante o exposto, JULGO OS PEDIDOS PROCEDENTES e resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a suspensão definitiva dos descontos na conta da autora, bem como CONDENAR a requerida à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, totalizando R$ 606,14 (seiscentos e seis reais e catorze centavos), devendo ser atualizado com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, contados desde a data de cada desconto em folha, os quais deverão ser atualizados desde a data de creditamento, com base nos mesmos índices dantes indicados (INPC + juros de 1% a.m.).

CONDENO, ainda, ao pagamento de uma reparação pelos danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do evento danoso, conforme súmula 54 do STJ, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC."
06/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 15:46

Decisão Proferida
24/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
24/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0700677-65.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genival Gomes da Silva - Réu: Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO Em razão dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte embargada para, querendo, apresente contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
01/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 11:35

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0700677-65.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genival Gomes da Silva - Réu: Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Dispositivo Ante o exposto, JULGO OS PEDIDOS PROCEDENTES e resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de DETERMINAR a suspensão definitiva dos descontos na conta da autora, bem como CONDENAR a requerida à restituição, em dobro, dos valores descontados indevidamente, totalizando R$ 606,14 (seiscentos e seis reais e catorze centavos), devendo ser atualizado com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo INPC, contados desde a data de cada desconto em folha, os quais deverão ser atualizados desde a data de creditamento, com base nos mesmos índices dantes indicados (INPC + juros de 1% a.m.).

CONDENO, ainda, ao pagamento de uma reparação pelos danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.
12/03/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:55

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 08:57

Conclusos para julgamento
20/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:39

Conclusos para despacho
20/02/2025 08:37

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 11:45

Despacho de Mero Expediente
11/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
11/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 08:59

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sheila Shimada (OAB 322241/SP), Francine Gurgel Sociedade Individual de Advocacia (OAB 157224/AL) Processo 0700677-65.2024.8.02.0050 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Genival Gomes da Silva - Réu: Cebap Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da réplica.

Após, intimem-se as partes para que informem o interesse na produção de provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso negativo, autos conclusos para sentença.

Porto Calvo(AL), datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
28/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:24

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:53

Conciliação infrutífera
21/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2024 14:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 10:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
11/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
09/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
19/09/2024 20:42

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:19

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/08/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2024 10:15

Expedição de Carta.
20/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 09:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/06/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
02/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 18:20

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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