12/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
29/05/2025 19:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryana de Oliveira Marques (OAB 9404/AL), Davi Lucas Fernandes Veloso (OAB 19839/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA), Rafael Lucio de Araújo Pedrosa (OAB 11757/AL) Processo 0700711-53.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iron Lima de Souza - Réu: Telefonica Brasil S/A, CASA LOTÉRICA LUX - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
27/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryana de Oliveira Marques (OAB 9404/AL), Davi Lucas Fernandes Veloso (OAB 19839/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA), Rafael Lucio de Araújo Pedrosa (OAB 11757/AL) Processo 0700711-53.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iron Lima de Souza - Réu: Telefonica Brasil S/A, CASA LOTÉRICA LUX - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, para: a) CONDENAR a ré TELEFONICA BRASIL S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024; b) CONDENAR a requerida TELEFONICA BRASIL S/A a pagar à parte autora o valor R$ 109,18 (cento e nove reais e dezoito centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; C) CONDENAR a parte ré para que, no prazo 05 (cinco) dias, promova à reativação da prestação do serviço de telefonia, e internet, ativando a linha do Sr.

IRON LIMA DE SOUZA.

Deixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,14 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
14/05/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:44

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:26

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 10:25:24, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
26/03/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:24

Juntada de Mandado
28/02/2025 01:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 13:12

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2025 10:58

Expedição de Mandado.
20/02/2025 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 10:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Lucas Fernandes Veloso (OAB 19839/AL), Marcelo Salles de Mendonça (OAB 17476/BA) Processo 0700711-53.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iron Lima de Souza - Réu: Telefonica Brasil S/A - DESPACHO Nos termos da manifestação apresentada pelo autor, determino: Ante manifestação da parte promovente, entendendo como essencial para o deslinde do presente litígio, converto o processo em diligência, deferindo o pedido de inclusão da Lotérica Lux como litisconsorte passiva, considerando o endereço e demais informações apresentadas pelo autor (Rua Santo Antônio, nº 380, Ponta Grossa, Maceió/AL).

Expeça-se mandado de citação à Lotérica Lux para que, no prazo legal, apresente defesa e integre o processo.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento dos atos processuais subsequentes.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juíza de Direito
28/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:27

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/11/2024 06:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2024 09:05

Expedição de Carta.
20/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 09:45:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2024 14:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/08/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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