01/07/2025 17:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2025 14:19

Conclusos para julgamento
09/06/2025 20:09

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 12:39

Evolução da Classe Processual
04/06/2025 07:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:20

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0700053-92.2025.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Autor: Bartolomeu Barbosa de Lima Junior - SENTENÇA Relatório dispensado.

Compulsando o processo, verifico que o autor,equivocadamente, gerou um dependente para requerer o cumprimento de sentença.

Assim, a fim de evitar congestionamento processual, determino o arquivamento do presente apenso.

Dispõe o art. 924, II, do NCPC, aplicado subsidiariamente à hipótese: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Isto posto, amparado no citado art. 924, I, do NCPC, julgo extinta a presente execução.

Em tempo, esclareço ao autor que a manifestação de fls. 01-11 deve ser protocolada diretamente no processo principal, como petição intermediária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Maceió,23 de maio de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0700053-92.2025.8.02.0078 - Cumprimento de sentença - Autor: Bartolomeu Barbosa de Lima Junior - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão da manifestação do autor ter gerado novo processo apenso/dependente, afim de se evitar congestionamento processual, remeta-se à decisão cabível á espécie.
15/05/2025 13:26

Execução de Sentença Iniciada
08/05/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700053-92.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bartolomeu Barbosa de Lima Junior - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistass dos Regimes Geral da Previdencia Social - Aapps - CERTIFICO que, conforme disposto no art. 384 do Provimento de nº 13/2023, inexistem custas processuais a recolher.

Certifico, por fim, que, a seguir, passo a arquivar os presentes, até ulterior manifestação da parte interessada, por petição intermediária nestes autos principais, para não gerar congestionamento processual.

O referido é verdade.

Dou fé.
07/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:49

Baixa Definitiva
07/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:49

Transitado em Julgado
11/04/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF) Processo 0700053-92.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bartolomeu Barbosa de Lima Junior - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistass dos Regimes Geral da Previdencia Social - Aapps - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, para: a) Condeno a requerida a pagar à parte autora o valor R$ 725,66 (setecentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis Centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024; c) Declaro a INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, bem como, a NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

Por fim, quanto ao pedido de condenação da parte promovente por litigância de má-fé, o qual fora deduzido pela parte ré, entendo que não merece guarida, por não vislumbrar presentes quaisquer das hipóteses descritas no art. 80 do CPC.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,09 de abril de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
10/04/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:41

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:52

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 09:50:50, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
24/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 10:25

Expedição de Carta.
17/02/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 10:21

Outras Decisões
11/02/2025 11:03

Conclusos
10/02/2025 18:25

Juntada de Documento
29/01/2025 14:10

Publicado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Vieira Sampaio Almeida (OAB 12560/AL) Processo 0700053-92.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bartolomeu Barbosa de Lima Junior - DESPACHO 1- Determino que a parte promovente seja intimada para, em 15 (quinze) dias, anexar aos autos comprovante de residência oficial, em nome próprio e atualizado (últimos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), para análise da competência territorial deste juízo, sob pena de extinção (arts. 320 e 321, do NCPC). 2- Após o cumprimento do item anterior, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
28/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:45

Conclusos
22/01/2025 13:32

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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