TJAL - 0731180-90.2022.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

JOSE DE ALMEIDA GUERRA

CPF *04.***.*17-23

Advogados

MARCELO QUEIROZ DE OLIVEIRA

OAB: 8364/AL

CPF *28.***.*27-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE - SESAU

CNPJ: 12.200.259/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 22:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 11:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Queiroz de Oliveira (OAB 8364/AL) Processo 0731180-90.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José de Almeida Guerra - Diante do exposto, com lastro no art. 196 da CF/88, julgo procedente a pretensão da inicial, confirmando a tutela e determinando que o Estado de Alagoas custeie para o autor, Sr.

    José de Almeida Guerra, o fornecimento da Prótese transfemural para membro inferior esquerdo (M.I.E), com encaixe NU SIV FLEX em termoplástico e fibra de carbono, sistema a vácuo ativo UNITY, um liner de silicone SEAL IN X5 T/F, joelho pistão hidráulico, pé de resposta dinâmica em fibra de carbono com lâminas bipartidas e capa cosmética, conforme consta em receituário médico à fl. 26, atestado pela médica Dra.

    Viviane Porangaba, inscrita no CRM/AL 5126.

    Sem custas, tendo em vista que a parte sucumbente é a(o) União/Estado/Município, autarquia ou fundação pública, sendo, portanto, isenta do pagamento de custas, conforme Resolução nº 19/2007 do TJAL.

    Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em estrita observância ao disposto no art. 85, §8º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

    P.R.I.

    Maceió,30 de janeiro de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 01/02/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 15:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/01/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:31

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 05/09/2024 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2024 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 16:11

    Decisão Proferida

  • 23/08/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/08/2024 10:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 08/08/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/08/2024 17:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/05/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2024 19:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 17:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/02/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/08/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2023 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2023 14:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/08/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2023 23:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 20:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/07/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/06/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/05/2023 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2023 18:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/05/2023 06:50

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 14:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/04/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/04/2023 16:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 14/04/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2023 13:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 12:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 31/03/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2023 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 20:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/03/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 20:20

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 01/03/2023 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 09:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/02/2023 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2023 18:57

    Decisão Proferida

  • 16/02/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 14:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/01/2023 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 16:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/01/2023 14:53

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2022 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2022 11:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/09/2022 20:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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