01/07/2025 17:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 14:09

Decisão Proferida
11/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Noé Higino de Lima Filho (OAB 11030/AL) Processo 0750967-37.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Julia Ferreira da Silva Nobre, Iza Maria Nobre Feitosa, Maria Clara Nobre Feitosa - DESPACHO Dê-se vista às partes, da manifestação de fls. 83, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de maio de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 17:05

Despacho de Mero Expediente
21/05/2025 18:33

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/05/2025 23:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:26

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Noé Higino de Lima Filho (OAB 11030/AL) Processo 0750967-37.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Julia Ferreira da Silva Nobre, Iza Maria Nobre Feitosa, Maria Clara Nobre Feitosa - DESPACHO Intime-se a inventariante, para cumprir a determinação de fls. 58-59, no prazo de 5 dias, sob pena de remoção, sem prejuízo das demais sanções cabíveis à espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
22/04/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 15:47

Despacho de Mero Expediente
10/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:27

Juntada de Alvará
14/02/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Noé Higino de Lima Filho (OAB 11030/AL) Processo 0750967-37.2024.8.02.0001 - Inventário - Invte: Julia Ferreira da Silva Nobre, Iza Maria Nobre Feitosa, Maria Clara Nobre Feitosa - DECISÃO Consta, da petição Inicial, pedido de tutela de urgência, para fins de liquidação e baixa da empresa I F Engenharia LTDA: Sociedade Limitada Unipessoal, cujas cotas pertencem ao inventariado e retirada desta empresa da EMC CONSÓRCIO SIMPLES DE CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E REFORMA.

Ouvido o Ministério Público, este não se opôs ao pedido.

Com relação a liquidação e baixa da empresa I F Engenharia LTDA, sendo esta unipessoal ou seja, cujas cotas pertencem unicamente ao espólio, e tendo os herdeiros afirmado o desisnteresse na continuidade da empresa, verifico probabilidade quanto a liquidação e baixa.

Entendo, ainda, que a urgência fora demonstrada, uma vez que a empresa encontra-se sem representação legal.

No que se refere a saída da empresa do consórcio EMC CONSÓRCIO SIMPLES DE CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E REFORMA, entendo pela possibilidade, desde que devidamente demonstrada a quitação recíproca e, havendo débitos do espólio em favor do consórcio ou saldo a pagar em favor da empresa em que o espólio detém cotas, caberá a demonstração do débito ou crédito, bem como deposito judicial dos valores devidos ao falecido, caso existentes.

Desta forma, considerando a necessidade de regularização da empresa referida, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO em parte, o pedido, para DETERMINAR a expedição de alvará, autorizando a inventariante a promover as diligências necessárias perante a Junta Comercial e demais órgãos públicos, para fins de liquidação e baixa da empresa I F Engenharia LTDA: Sociedade Limitada Unipessoal - JUCEAL sob o NIRE nº *78.***.*33-30, inscrita sob o número de CNPJ 30.***.***/0001-76.

Expeça-se alvará, autorizando autorizando a inventariante a promover as diligências necessárias perante a Junta Comercial e demais órgãos públicos, para fins de exclusão da empresa I F Engenharia LTDA: Sociedade Limitada Unipessoal - JUCEAL sob o NIRE nº *78.***.*33-30, inscrita sob o número de CNPJ 30.***.***/0001-76 do do consórcio EMC CONSÓRCIO SIMPLES DE CONSTRUÇÃO ENGENHARIA E REFORMA, cabendo a demonstração da existência de débitos e/ou créditos, com o deposito judicial de eventuais créditos devidos a I F Engenharia LTDA: Sociedade Limitada Unipessoal - JUCEAL sob o NIRE nº *78.***.*33-30, inscrita sob o número de CNPJ 30.***.***/0001-76, em conta vinculada a este juízo.

Prazo de 5 dias para agendamento da expedição dos alvarás.

Prazo de 15 dias, contados da expedição para comprovação das diligências realizadas e apresentação das Primeiras Declarações, nos moldes do art. 620 do Código de Processo Civil.

Maceió , 24 de janeiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
27/01/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 14:16

Decisão Proferida
16/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/11/2024 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 08:38

Decisão Proferida
30/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 14:46

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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