29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 4867/TO), Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto (OAB 16565/AL) Processo 0701247-25.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto, Alberto Jorge Barreto Queiroz Neto - Réu: Banco Inter S.a - Isto posto, com fulcro nos termos do art. 5º, V e X da CF/1988, os arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI e 14, §1º - I e II do CPDC julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando as demandadas BANCO INTER S/A e INTER FOOD LTDA a restituirem ao demandante os valores que este pagou indevidamente, os quais devidamente comprovados, a saber: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), considerando o estorno realizado pela demandada, devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno-a, ainda, a pagar-lhe o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa, ao lançar cobranças na fatura de cartão de crédito do demandante, mesmo ciente de que não havia mais relação contratual entre as partes.
16/10/2024 11:01

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/10/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 13:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 08:51

Expedição de Carta.
10/07/2024 08:50

Expedição de Carta.
10/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 08:52

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 21:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 11:49

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2024 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/06/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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