31/01/2025 08:07

Baixa Definitiva
31/01/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:06

Transitado em Julgado
29/01/2025 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Caio Victor Ciriaco da Silva (OAB 16575/AL) Processo 0702465-88.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Victor Pereira Leite Kotovicz, Carmosina Melo Pereira Leite - Réu: Airbrb Serviços Digitais Ltda - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 281/282 e fls.399/400, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.
28/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 12:41

Homologada a Transação
28/01/2025 09:28

Conclusos para julgamento
22/01/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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