TJAL - 0700705-17.2024.8.02.0023

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Matriz de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

MAITE SILVA LINS DE MEDEIROS

CPF *85.***.*74-24

Advogados

RAFAEL SILVA DOS SANTOS

OAB: 20815/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Silva dos Santos (OAB 20815/AL) Processo 0700705-17.2024.8.02.0023 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maitê Silva Lins de Medeiros - Considerando o teor da certidão de fls. 138, expeça-se o alvará em favor da Santa Casa de Misericórdia de Maceió/AL, no valor de R$ 124.260,00.

    Embora haja uma diferença de R$ 0,30 (trinta centavos) para a quitação integral, a quantia faltante é insignificante diante da urgência da situação.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/05/2025 15:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/05/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 07:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Silva dos Santos (OAB 20815/AL) Processo 0700705-17.2024.8.02.0023 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maitê Silva Lins de Medeiros - Autos n° 0700705-17.2024.8.02.0023 Ação: Cumprimento Provisório de Sentença Autor: Maitê Silva Lins de Medeiros Réu: Estado de Alagoas DESPACHO Trata-se de cumprimento provisório de sentença, movida por Maitê Silva Lins de Medeiros, infante, em face do Estado de Alagoas, ambos devidamente qualificados nos autos.

    Em decisão interlocutória, de fls. 95/97, fora determinado o bloqueio das verbas Estaduais, no montante de R$ 160.410,00 (cento e sessenta reais mil quatrocentos e dez reais), para custear procedimentos de IMPLANTE COCLEAR BILATERAL e PRÓTESE AUDITIVA DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL, ante o descumprimento da ordem judicial.

    Fazenda Pública Estadual, intimada a se manifestar acerca da constrição, resumiu-se, à fl. 126, a informar que encaminhou ofício à Secretaria de Estado da Saúde para fins de cumprimento da ordem judicial, não vindo a comprovar nos autos o que fora aduzido.

    Assim, diante da ausência de impugnação, expeça-se alvará de transferência às contas bancárias indicadas às fs. 25/29.

    Na seguinte distribuição: R$ 27.000,00 para o Instituto de Otorrinolaringologia e Fonoaudiologia (OTOCLINIC); R$ 5.150,00 para a Clínica De Anestesiologia de Maceió (CAM), R$ 4.000,00 para a OTOAUDIO; Clínica De Anestesiologia de Maceió (CAM), R$ 4.000,00; R$ 124.260,30 para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

    Matriz de Camaragibe(AL), 22 de maio de 2025.

    Tais Pereira da Rosa Juíza de Direito

  • 22/05/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2025 12:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/05/2025 22:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 05:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 22:46

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 23/04/2025 15:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Silva dos Santos (OAB 20815/AL) Processo 0700705-17.2024.8.02.0023 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maitê Silva Lins de Medeiros - Considerando que não houve manifestação do Executado, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, sem necessidade de lavratura de termo, e DETERMINO a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial.

    INDEFIRO, por ora, o requerimento de transferência para as contas bancárias discriminada às fls. 117, vez que o Executado ainda será intimado da penhora.

    O prazo anterior foi somente para o Executado informar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se o bloqueio foi excessivo.

    Intime-se o Executado da Penhora, nos termos do Art. 841, do CPC.

    Expedientes necessários.

  • 22/04/2025 10:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2025 11:30

    Outras Decisões

  • 14/04/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 13:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Silva dos Santos (OAB 20815/AL) Processo 0700705-17.2024.8.02.0023 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maitê Silva Lins de Medeiros - DESPACHO Reitere-se a intimação do Estado de Alagoas, pelo portal eletrônico, na forma e no prazo do despacho retro.

    Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos na fila de urgentes.

    Matriz de Camaragibe(AL), 20 de março de 2025.

    Antônio Iris da Costa Júnior Juiz de Direito

  • 21/03/2025 14:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 10:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/03/2025 08:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:56

    Expedição de Carta.

  • 13/02/2025 14:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Silva dos Santos (OAB 20815/AL) Processo 0700705-17.2024.8.02.0023 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maitê Silva Lins de Medeiros - DESPACHO Considerando o resultado da constrição de ativos financeiros no SISBAJUD às fls. 101/104, intime-se o executado, por carta com AR, com prazo de 5 (cinco) dias, para os fins do disposto no artigo 854, § 3º, do CPC.

    Oportunamente, à conclusão.

    Matriz de Camaragibe(AL), 12 de fevereiro de 2025.

    Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

  • 12/02/2025 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 13:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/02/2025 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Silva dos Santos (OAB 20815/AL) Processo 0700705-17.2024.8.02.0023 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maitê Silva Lins de Medeiros - Portanto, considerando a necessidade de abranger maior diversidade de efeitos relativos a presente matéria, e diante da postura do demandado em descumprir ordem judicial, determino o bloqueio de recursos da conta corrente do Estado de Alagoas, no valor de R$ 160.410,00 (cento e sessenta reais mil quatrocentos e dez reais), para custear procedimentos de IMPLANTE COCLEAR BILATERAL e PRÓTESE AUDITIVA DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL.

    Cumpra-se com a devida urgência.

    Matriz de Camaragibe, 05 de fevereiro de 2025.

    Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

  • 05/02/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 13:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/02/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 00:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 13:11

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 11:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Silva dos Santos (OAB 20815/AL) Processo 0700705-17.2024.8.02.0023 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Maitê Silva Lins de Medeiros - DESPACHO Trata-se de cumprimento provisório de sentença de obrigação de fazer, proferida na ação principal de nº 0700431-53.2024.8.02.0023, em grau de recurso, em face do Estado de Alagoas.

    A apelação interposta nos autos principais não tem efeito suspensivo, pois a sentença confirmou a tutela antecipada, nos termos do art. 1.012, §1º, V, do CPC.

    Cabível, deste modo, o presente cumprimento provisório da sentença, por força do art. 1.012, §2º e art. 536 do CPC.

    Portanto, INTIME-SE o Estado de Alagoas, pelo portal eletrônico, para comprovar o cumprimento da determinação judicial de realização de "PROCEDIMENTOS DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL + PROTESE AUDITIVA DE IMPLANTE COCLEAR BILATERAL, conforme solicitações médicas de fls. 10/14 dos autos principais", no prazo de 15 dias, sob pena de multa e de bloqueio judicial dos valores necessários ao procedimento.

    Matriz de Camaragibe(AL), 19 de dezembro de 2024.

    Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

  • 19/12/2024 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2024 14:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2024 19:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 19:05

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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