22/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATEUS DE SOUZA PAU FERRO (OAB 22120/AL), ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE) - Processo 0701178-45.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1José Cícero AlvesB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Em estrita observância ao modelo cooperativo de processo e aos artigos 9º, 10, 369 e 370 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem os meios de prova que ainda pretendem produzir, devendo declinar as razões da necessidade/utilidade do respectivo meio probatório, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito, ou requeiram o julgamento imediato do mérito, caso não haja provas adicionais.

Após o prazo, caso as partes se mantenham inertes ou se manifestem satisfeitas com as provas já produzidas, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 08:01

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 10:44

Conclusos para despacho
27/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0701178-45.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Alves - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE), Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0701178-45.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Alves - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por JOSÉ CÍCERO ALVES, em face da BANCO SANTANDER S/A, partes qualificadas.

A parte autora aduziu, em síntese, que, ao consultar seu extrato previdenciário, constatou a existência de descontos indevidos identificados como sendo em favor da empresa demandada, referente a empréstimos consignados que afirma jamais ter contratado.

A exordial veio instruída com os documentos de fls. 07/24. É o relatório do necessário.

DECIDO.

Admissibilidade da petição inicial A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, recebo a inicial.

Da Justiça Gratuita Com efeito, por não haver, neste momento, indícios que infirmem a presunção de veracidade da necessidade declarada na petição inicial e documento de fl. 07, demonstrado o preenchimento dos pressupostos legais (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil), defiro o pedido de gratuidade judiciária e, em consequência, fica a autora dispensada do pagamento dos valores previstos no § 1º do artigo 98 do Código de Processo Civil. Ônus da prova Acerca da pretensão, elenca o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, dentre os direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, por meio da inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Na hipótese dos autos, reputo ser verossímil o relato apresentado pela parte requerente, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, determinando que o banco réu apresente instrumento de contrato firmado com a parte autora, para fins de análise da existência de relação jurídica entre ambos e origem dos descontos.

Demais providências Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua defesa, especificando as provas que pretende produzir, sob pena de incidirem os efeitos da revelia, nos termos do artigo 256, inciso I, combinado com o artigo 344 e seguintes do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar - item a) do tópico IX - DOS PEDIDOS da petição inicial -, deve o requerido informar se possui interesse na realização de audiência de conciliação, em respeito ao determinado no artigo 334, § 4º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso a contestação esteja acompanhada de preliminares e/ou documentos novos, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, especificando as provas que pretende produzir.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
28/01/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:54

Decisão Proferida
03/01/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
24/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
24/12/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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