06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0700242-37.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jose Antonio da Silva - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA estatal deduzida na denúncia e, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVO José Antônio da Silva da imputação prevista no art. 129, § 13, do Código Penal.

Por consequência lógica, revogo as medidas cautelares aplicadas em desfavor do acusado na decisão de fls. 243/247.

Após o trânsito em julgado desta sentença, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após as devidas anotações.

Dê-se baixa no SAJ e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edilane da Silva Alcantara (OAB 12499/AL) Processo 0700242-37.2024.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Jose Antonio da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, Debates e Julgamento, para o dia 27 de fevereiro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
07/01/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/10/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
20/06/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:13

Expedição de Ofício.
20/06/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
06/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/06/2024 09:50

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/05/2024 09:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/05/2024 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:31

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:15

Juntada de Mandado
23/05/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 12:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:35

Juntada de Informações
21/05/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
21/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:31

Conclusos para despacho
21/05/2024 07:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
17/05/2024 16:08

Expedição de Mandado.
17/05/2024 16:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:59

Expedição de Ofício.
17/05/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/05/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 13:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2024 13:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
15/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
14/05/2024 11:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/05/2024 11:33

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:00

Conclusos para despacho
13/05/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:22

Expedição de Ofício.
09/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:06

Conclusos para despacho
30/04/2024 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/04/2024 08:04

INCONSISTENTE
30/04/2024 08:04

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
29/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 11:54

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 11:15:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
28/04/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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