TJAL - 0716882-82.2023.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GUTEMBERG DYEGO DOS SANTOS BEZERRA

CPF *88.***.*72-10

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 04:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2025 17:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/05/2025 14:59

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/05/2025 05:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0716882-82.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gutemberg Dyego dos Santos Bezerra - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Intimo a parte autora pessoalmente, para comparecimento na Defensoria Pública (Rua Samaritana, n° 984, bairro: Santa Edwiges, CEP 57.311-180, Arapiraca/AL), no prazo de 10 (dez) dias.

  • 14/05/2025 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 14:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0716882-82.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gutemberg Dyego dos Santos Bezerra - DESPACHO Oficie-se ao NATJUS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça parecer complementar, considerando o novo relatório médico juntado aos autos (fls. 116/135) e observando os quesitos elencados às fls. 25/26.

    Caso se trate de medicamento não incorporado, o parecer deverá expor os motivos determinantes da não incorporação pela CONITEC.

    Com o novo parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião que deverão informar se pretendem produzir outras provas além daquelas constantes nos autos, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.

    Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público para requerer diligências ou apresentar parecer final.

    Com o devido parecer, venham-me os autos conclusos para sentença.

    Arapiraca, datado eletronicamente.

    Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito

  • 08/05/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 14:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/02/2025 08:43

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:30

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2025 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2025 14:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 30/01/2025 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 06:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 13:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/01/2025 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/01/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL) Processo 0716882-82.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gutemberg Dyego dos Santos Bezerra - DESPACHO Considerandoo lapso temporal do último receituário médico,determinoque a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos novo receituário médico atualizado, bem como 3 orçamentos atualizados do medicamento pleiteado, fazendo expressa menção à adequação à PMVG (preço máximo de venda ao governo).

    Após, oficie-se ao NATJUS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça parecer complementar, considerando o novo relatório médico juntado aos autos e observando os quesitos elencados às fls. 25/26.

    Caso se trate de medicamento não incorporado, o parecer deverá expor os motivos determinantes da não incorporação pela CONITEC.

    Com o novo parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias, ocasião que deverão informar se pretendem produzir outras provas além daquelas constantes nos autos, fundamentando-as, sob pena de indeferimento.

    Em caso negativo, dê-se vista ao Ministério Público para requerer diligências ou apresentar parecer final.

    Com o devido parecer, venham-me os autos conclusos para sentença.

    Arapiraca(AL), 23 de janeiro de 2025.

    Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito

  • 27/01/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 16:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 23:12

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 23:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 12:33

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/04/2024 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/04/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/04/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:07

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 12:15

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/01/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 08:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:40

    Decisão Proferida

  • 24/11/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 10:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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