16/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LINALDO FREITAS DE LIMA (OAB 5541/AL), ADV: CAMILA DE MAGALHÃES MACHADO (OAB 13041/AL), ADV: RAFAELLA CARVALHO DE SOUZA (OAB 16177/AL) - Processo 0700030-35.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Fernanda Kelly Maia dos SantosB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte demandada para pagamento dos honorários periciais através de depósito judicial, no prazo de 10 (dez) dias.
15/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:12

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Linaldo Freitas de Lima (OAB 5541/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Rafaella Carvalho de Souza (OAB 16177/AL) Processo 0700030-35.2025.8.02.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Fernanda Kelly Maia dos Santos - Réu: Unimed Maceió - Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi intimada para cumprimento da tutela de urgência, sob pena se sequestro de valores, e nada manifestou nos autos (fls. 28 e 30), razão pela qual defiro o pedido de bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD do valor de R$ 176.100,00 (cento e setenta e seis mil e cem reais) (fl. 13), cujo extrato acompanha a presente decisão, nos termos dos menores orçamentos apresentados pela exequente às fls. 24/26 dos autos, para a aquisição dos itens abaixo relacionados.

Produto/Serviço Fornecedor Orçamento Valor total MATERIAL CIRÚRGICO ALL MEDIC Fls. 24/25 R$ 159.100,00 HONORÁRIOS CIRÚRGICOS PEDRO THALLES NOGUEIRA Fl. 26 R$ 17.000,00 Efetuado o bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD, proceda-se a transferência para a conta à disposição deste Juízo e, de imediato, para o(s) fornecedor(es) que apresentou(aram) o menor orçamento.

Comunique(m)-se ao(s) fornecedor(es), por contato telefônico ou e-mail, este com confirmação do recebimento, os itens a serem adquiridos e a respectiva quantidade, com a devida certificação nos autos.

Advirta-se o(a) exequente da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie(m)-se ao(s) fornecedor(es) requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias.

Com a juntada do documento aos autos, intime-se o(a) executado(a), para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 10:58

Perito
19/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:41

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Linaldo Freitas de Lima (OAB 5541/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Rafaella Carvalho de Souza (OAB 16177/AL) Processo 0700030-35.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Kelly Maia dos Santos - Réu: Unimed Maceió - Compulsando os autos, verifico que o réu apresentou contestação (fls. 175/197) e a parte autora apresentou a réplica (fls. 280/283).

Assim, considerando que o demandado requereu, de forma genérica, a produção de outras provas, intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Também poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, do CPC.

Cumpra-se.
05/05/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 07:43

Despacho de Mero Expediente
30/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Linaldo Freitas de Lima (OAB 5541/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Rafaella Carvalho de Souza (OAB 16177/AL) Processo 0700030-35.2025.8.02.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Fernanda Kelly Maia dos Santos - Réu: Unimed Maceió - Intime-se o(a) executado(a), para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida na decisão, relacionada ao tratamento completo prescrito pelo odontólogo especialista assistente (fl. 50/51 dos autos originais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas para custeio do tratamento.

Intime-se o(a) executado(a), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo
28/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:36

Publicado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Carvalho de Souza (OAB 16177/AL) Processo 0700030-35.2025.8.02.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Fernanda Kelly Maia dos Santos - Intime-se o(a) executado(a), para que cumpra a obrigação de fazer estabelecida na decisão, relacionada ao tratamento completo prescrito pelo odontólogo especialista assistente (fl. 50/51 dos autos originais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro de verbas para custeio do tratamento.

Intime-se o(a) executado(a), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo assinalado para cumprimento voluntário, na forma do artigo 536, §4º, c/c artigo 525, ambos do CPC.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos TRÊS ORÇAMENTOS ATUALIZADOS do procedimento pleiteado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com a juntada dos três orçamentos, intime-se a parte executada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo impugnação dos orçamentos apresentados, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 14:12

Juntada de Documento
31/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 21:18

Outras Decisões
27/03/2025 12:38

Conclusos
26/03/2025 17:56

Juntada de Documento
26/03/2025 13:27

Expedição de Documentos
17/03/2025 10:26

Juntada de Documento
17/03/2025 10:26

Juntada de Documento
17/03/2025 10:26

Juntada de Documento
17/03/2025 10:26

Juntada de Documento
17/03/2025 10:26

Juntada de Petição
17/03/2025 10:22

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaella Carvalho de Souza (OAB 16177/AL) Processo 0700030-35.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda Kelly Maia dos Santos - Diante do exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido antecipatório formulado na inicial.

Ressalto que tal decisão poderá ser revista acaso surjam novos elementos que elidam a coerência da sua fundamentação.

Ademais, verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documentos que demonstrem atual andamento da requisição de fls. 57/60, assim como os motivos de eventual indeferimento.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino que seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos (telefone, e-mail, whatsApp etc.) e, em caso de insucesso, do uso da via postal para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Destaque-se que a parte autora poderá se fazer presente na audiência por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, não se admitindo,

por outro lado, a procuração genérica com poderes para negociar.

O documento de outorga deverá fazer referência expressa ao processo em que poderá ser realizada a negociação.

Esta exigência de referência ao processo na outorga de poderes especiais tem como objetivo fomentar a conciliação, na medida em que a menção genérica do poder de transigir nas procurações pode fazer com que a audiência de conciliação perca seu propósito de solução consensual dos conflitos, transformando-se em mera formalidade do rito processual.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Após a resposta da parte ré, caso esta alegue fatos modificativos, impeditivos ou extintivos do direito da parte autora, intime-se a parte autora para, nos termos do artigo 350 do CPC e no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção.

Providências necessárias.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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