07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Abda Ferreira de Souza (OAB 16159/AL), Charles Jacinto Valdemar (OAB 19786/AL), Carlos Eduardo Scarnera Kersevani Tomas (OAB 20392/AL) Processo 0714767-70.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cicero do Nascimento - Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ CICERO DO NASCIMENTO, haja vista o cumprimento integral dos termos do acordo de não persecução penal, com fulcro no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Abda Ferreira de Souza (OAB 16159AL/), Charles Jacinto Valdemar (OAB 19786/AL), Carlos Eduardo Scarnera Kersevani Tomas (OAB 20392/AL) Processo 0714767-70.2020.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Cicero do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o teor da manifestação de fl. 195, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Maceió, 31 de janeiro de 2025.
12/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:46

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:24

Destinação de Bens Apreendidos
15/04/2024 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/04/2024 13:21

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:30

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
10/04/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:12

Juntada de Mandado
08/03/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 17:45

Expedição de Certidão.
01/03/2024 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:26

Expedição de Ofício.
29/02/2024 13:22

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:56

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2024 10:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
12/10/2023 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/08/2023 11:36

INCONSISTENTE
11/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
11/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 13:33

Expedição de Certidão.
14/03/2022 21:19

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 20:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 00:23

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2022 11:06

Expedição de Certidão.
03/03/2022 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/03/2022 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2022 22:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2022 22:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2022 22:41

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 08:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/02/2022 07:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2022 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2022 15:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/02/2022 15:26

Expedição de Certidão.
07/02/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022 01:12

Expedição de Certidão.
28/01/2022 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2022 21:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2022 21:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2022 21:56

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 13:17

Expedição de Certidão.
19/11/2021 07:37

Expedição de Certidão.
14/05/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:34

Expedição de Certidão.
14/11/2020 01:09

Expedição de Certidão.
09/11/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2020 01:48

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2020 21:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2020 21:30

Expedição de Certidão.
03/11/2020 21:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/11/2020 21:30

Expedição de Certidão.
03/11/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2020 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2020 17:40

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2020 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/10/2020 12:09

Expedição de Certidão.
27/10/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 21:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2020 21:43

Juntada de Carta precatória
21/09/2020 00:58

Expedição de Certidão.
11/09/2020 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2020 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2020 17:16

Expedição de Certidão.
09/09/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 13:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/09/2020 22:47

Expedição de Certidão.
08/09/2020 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2020 21:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/09/2020 21:14

Expedição de Certidão.
03/09/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 17:42

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 18:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2020 16:14

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:10

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
17/08/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 15:32

Expedição de Carta precatória.
17/08/2020 15:29

Expedição de Ofício.
17/08/2020 15:25

Expedição de Ofício.
12/08/2020 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2020 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2020 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 12:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2020 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 17:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2020 17:36

Expedição de Certidão.
02/07/2020 16:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2020 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2020 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/07/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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