22/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (OAB 15812/AL) - Processo 0702213-17.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1João dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso I do Código de processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem honorários sucumbenciais dada a inexistência de litigiosidade.

Certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria e ao FUNJURIS, para fins de cobrança das custas.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se, com baixa.
21/07/2025 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:52

Indeferida a petição inicial
18/07/2025 13:06

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto dos Santos (OAB 15812/AL) Processo 0702213-17.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: João dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
22/01/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 13:11

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto dos Santos (OAB 15812/AL) Processo 0702213-17.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autor: João dos Santos - DESPACHO Intime-se a parte autora, através de sua patrona, a fim de que, em 15 dias, emende a Inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), no sentido de esclarecer e colacionar aos autos informações e documentos essenciais ao conhecimento do feito, a seguir: A) Esclarecer se recebeu em conta de sua titularidade ou utilizou o valor disponibilizado através do contrato litigioso, devendo colacionar o referido extrato bancário pertinente ao período da contratação, sendo este documento essencial; B) em caso positivo, emendar a Inicial para cumular pedido de depósito judicial do referido valor, o qual de logo autorizo, e sem o qual a Inicial tornar-se-ia inepta, uma vez que o requerimento de declaração de inexistência do cartão de crédito consignado não se coaduna com a manutenção de qualquer numerário transferido pela instituição financeira com base no empréstimo questionado, sendo necessário requerimento de depósito judicial do valor integralmente recebido; C) Declaração, subscrita pelo patrono da parte autora, de que esta é pessoa viva quando do ajuizamento da ação, e que a demanda não foi ajuizada em Juízo/ Juizado diverso, sob as penas da lei.

Por fim, ao Cartório para que promova consulta ao sistema SAJ com vistas a verificar a existência de outras ações em nome da parte autora em face da mesma instituição financeira nesta Comarca, devendo certificar nos autos.

Saliente-se que encontra-se em debate, no Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1198, pertinente ao poder geral de cautela do magistrado ante a suspeita de litigância predatória, de modo que a exigência judicial segue a linha de vários arestos daquele Sodalício, tanto que a matéria passou a ser afetada a Corte Especial.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Penedo(AL), 18 de dezembro de 2024.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
19/12/2024 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:32

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 18:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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