26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Williams de Aciole e Silva Bezerra de Mecalser (OAB 13761/AL) Processo 0700306-52.2021.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Carlos da Silva - DISPOSITIVO.

Diante do exposto, face a insuficiência de provas para ensejar a condenação dos réus, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia de fls. 1/3, e ABSOLVO o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e EXTINGO A PUNIBILIDADE DE JOSÉ VÍTOR MATIAS DA SILVA, com fundamento nos arts. 62 do Código de Processo Penal e 107, I, do Código Penal.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado deste decisum, oficie-se ao Instituto de Identificação e ao TRE/AL, para a adoção das medidas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se e arquive-se após a adoção das cautelas legais.

Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Williams de Aciole e Silva Bezerra de Mecalser (OAB 13761/AL) Processo 0700306-52.2021.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Carlos da Silva -

Vistos.

Intime-se a defesa do réu José Carlos da Silva para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente suas alegações finais.

Int.
17/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 02:38

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2024 20:20

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:52

Expedição de Ofício.
22/10/2024 11:49

Expedição de Mandado.
22/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
28/03/2024 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:34

Expedição de Certidão.
09/11/2023 09:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:07

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 00:45

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:45

Expedição de Certidão.
27/08/2023 02:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2023 02:41

Expedição de Certidão.
27/08/2023 02:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2023 02:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 11:51

Conclusos para despacho
08/06/2023 06:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2022 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:49

Expedição de Ofício.
31/10/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 11:02

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 14:45

Expedição de Mandado.
27/05/2022 15:22

Expedição de Mandado.
27/05/2022 12:29

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
27/05/2022 12:22

Expedição de Ofício.
17/05/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 08:57

Conclusos para despacho
19/04/2022 01:21

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
18/04/2022 18:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 14:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/04/2022 14:47

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:18

Expedição de Certidão.
12/04/2022 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 14:32

Expedição de Certidão.
08/04/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2022 11:55

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/04/2022 11:54

Expedição de Certidão.
08/04/2022 11:00

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2022 08:32

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/04/2022 13:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.
11/01/2022 14:13

Conclusos para despacho
26/11/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 02:06

Expedição de Certidão.
15/11/2021 02:03

Expedição de Certidão.
11/11/2021 01:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2021 01:29

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 07:10

Conclusos para despacho
04/11/2021 08:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/11/2021 08:00

Expedição de Certidão.
04/11/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2021 14:18

INCONSISTENTE
03/11/2021 14:18

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/11/2021 13:53

Expedição de Certidão.
01/11/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 21:10

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 15:51

Expedição de Ofício.
31/10/2021 15:43

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/10/2021 10:39

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 10:31

Expedição de Certidão.
31/10/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 07:52

Juntada de Outros documentos
31/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2021 07:34

Conclusos para despacho
31/10/2021 01:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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