TJAL - 0714948-47.2015.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

YARA LUCIA MELO LIMA

CPF *47.***.*70-00

WEIDER DOS SANTOS CAVALCANTE

CPF *11.***.*28-72

WELLIGTON TENORIO DE LIMA

CPF *83.***.*92-68

WELLINGTON DA SILVA FIGUEIREDO

CPF *88.***.*00-91

WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*64-20

WALLACE LIMA VERCOSA

CPF *44.***.*80-97

WILSON HENRIQUE DOS SANTOS

CPF *35.***.*53-00

Advogados

WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO

OAB: 4339/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2025 03:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/06/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 07:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 12:30

    improcedência

  • 22/05/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 02:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:35

    Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado

  • 10/02/2025 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2025 10:47

    Reativação de Processo Suspenso

  • 03/01/2025 12:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/01/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/01/2025 11:42

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 02/01/2025 11:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB 4339/AL) Processo 0714948-47.2015.8.02.0001 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exequente: Wallace Lima Vercosa - Do exposto, determino o cancelamento da suspensão do processo, em virtude do trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 0804655-29.2015.8.02.0000 e o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, incluídas as diferenças de 13º salário, férias e terço constitucional, em conformidade com a base de cálculo das planilhas de fls. 265/268, além de honorários sucumbenciais de 15%, nos termos dos dispositivos da sentença de fls. 292/299 e dos acórdãos de fls. 453/460 e fls. 495/502 dos autos principais, com incidência de juros a partir da citação (obrigação ilíquida) e correção monetária desde o vencimento da obrigação, aplicando-se, para tanto, os encargos relativos a condenações judiciais referentes a servidores e empregados públicos, estabelecidos em consonância com o que foi definido pelo STJ em sede de Recurso Repetitivo no julgamento do REsp 1492221, e pelo STF, em Repercussão Geral, no julgamento de embargos de declaração no RE 870947: (a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização simples); correção monetária: índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, com destaque para a incidência do IPCA-E a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção monetária: IPCA-E; (c) a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da caderneta de poupança; correção monetária: IPCA-E; (d) a partir de novembro/2021: taxa Selic.

    Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

    Outrossim, defiro o pedido dos exequentes e determino a expedição dos requisitórios de pagamento referentes à parcela incontroversa do crédito principal e dos honorários advocatícios sucumbenciais (15%), indicada pelo Estado de Alagoas nos cálculos anexados às fls. 563/587, com o destaque, na primeira verba, dos honorários contratuais, consoante jurisprudência pacificada do STF (RE 1205530).

    Após, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juiz de Direito em Substituição Legal

  • 26/12/2024 23:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/12/2024 23:03

    Decisão Proferida

  • 05/08/2024 21:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 20:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2021 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2021 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 17:11

    Decisão Proferida

  • 25/02/2021 23:21

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/07/2020 10:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2020 22:25

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/06/2020 20:40

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2020 16:10

    Visto em Autoinspeção

  • 13/12/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2019 03:49

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/05/2019 22:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 09:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2019 15:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2019 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2019 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2019 15:30

    Realizado cálculo de custas

  • 02/05/2019 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2019 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2019 20:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2019 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 18:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/03/2019 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2019 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 18:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 16:06

    Visto em correição

  • 22/11/2016 14:48

    Visto em correição

  • 13/10/2016 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2016 08:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2016 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 13:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2016 13:40

    Publicado ato_publicado em data.

  • 05/10/2016 17:48

    Decisão Proferida

  • 03/08/2016 18:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 18:02

    Visto em correição

  • 22/01/2016 09:40

    Juntada de Mandado

  • 19/01/2016 17:16

    devolvido o

  • 15/12/2015 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2015 16:58

    Decisão Proferida

  • 14/12/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2015 07:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2015 14:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2015 13:57

    Publicado ato_publicado em data.

  • 09/09/2015 11:48

    Decisão Proferida

  • 18/08/2015 12:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2015 12:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2015 15:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2015 15:08

    Publicado ato_publicado em data.

  • 03/08/2015 18:21

    Decisão Proferida

  • 08/07/2015 11:13

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2015

Ultima Atualização
21/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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