24/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 20346A/AL), ADV: FERNANDO SEGATO BETTI (OAB 115776/PR), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP) - Processo 0700099-82.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Terezinha Josefa dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.
23/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:54

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
23/07/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) - Processo 0700099-82.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
17/07/2025 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 11:41

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700099-82.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Josefa dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas , intimem-se as partes para em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, §2º do CPC), ou requererem o julgamento antecipado do mérito.
24/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:41

Expedição de Carta.
21/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Segato Betti (OAB 115776/PR) Processo 0700099-82.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Josefa dos Santos - Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame, caso se façam presentes os pressupostos exigidos legalmente.

Defiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que a parte se diz pobre da forma da lei (fl. 28) e trouxe provas de seus rendimentos, na forma do art. 98 do CPC/15.

Verificando-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes ou outro documento que demonstre a legitimidade dos descontos.

Isso porque o fato alegado pela autora, constitutivo de seu direito, reveste-se pela qualidade de ser fato negativo, o que inviabiliza sua prova.

Ora, é, no mínimo, desarrazoado, exigir-se que a parte comprove que não é devedora ou não firmou o contrato, pois, por razões óbvias, não há como se provar um não.

Por isso, a doutrina majoritária sustenta que a prova do chamado fato negativo é uma prova diabólica, diante da impossibilidade de sua produção.

Com efeito, deixo de incluir o feito em pauta de audiência de mediação e conciliação, considerado o reiterado insucesso de acordos em processos semelhantes.

Isso, contudo, não impede que a parte ré ofereça, em contestação, proposta de acordo para pôr fim ao processo.

Cite-se a parte ré, por meio de AR, para, querendo, apresentar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 335 do CPC/15.

Faça-se constar as advertências do art. 344 do citado diploma legal.

Não apresentada contestação no prazo mencionado, certifique-se a Secretaria e intime-se a parte autora para especificar, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento.

Se a parte ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Providências necessárias.
31/01/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:30

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 17:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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