30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Silveira Seerig (OAB 89764RS/) Processo 0000446-77.2013.8.02.0046 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Douglas Melo de Aguiar - DESPACHO: "Chamo o feito à ordem para DETERMINAR seja promovida a correta digitalização das peças da denúncia, pags 01/03 (tendo em vista que não consta a exordial em sua completude), cabendo ao cartório adotar as providências necessárias à localização e inclusão das referidas peças no processo.

Ato contínuo, REDESIGNE-SE audiência em continuação.

Atente-se o cartório para a correta intimação da vítima José Carlos Lima Bezerra e da testemunha José Cicero Souza da Silva.

CUMPRA-SE com a urgência necessária tendo em vista se tratar de processo de Meta 2".
19/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 23:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 22:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 22:44

Expedição de Certidão.
12/12/2024 22:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 22:00

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:50

Expedição de Mandado.
12/12/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:34

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 11:15:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
15/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 11:18

Expedição de Ofício.
15/08/2024 11:08

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:04

Expedição de Mandado.
15/08/2024 10:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:09

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2024 11:30:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
06/06/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 20:27

Juntada de Mandado
30/05/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:55

Juntada de Mandado
08/05/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 08:18

Expedição de Mandado.
05/05/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 09:58

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 09:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/05/2024 09:38

Expedição de Certidão.
01/05/2024 09:34

Expedição de Mandado.
01/05/2024 09:30

Expedição de Mandado.
01/05/2024 09:28

Expedição de Ofício.
01/05/2024 09:20

Expedição de Mandado.
01/05/2024 08:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
01/05/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 11:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 09:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
14/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
04/07/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2023 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:21

Conclusos para despacho
09/01/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 00:22

Expedição de Certidão.
29/11/2022 15:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2022 09:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/11/2022 09:08

Expedição de Certidão.
28/11/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 00:16

Expedição de Certidão.
13/09/2022 00:16

Expedição de Certidão.
11/09/2022 14:15

Juntada de Mandado
11/09/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 16:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2022 16:43

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
02/09/2022 16:09

Expedição de Ofício.
02/09/2022 16:03

Expedição de Mandado.
02/09/2022 16:02

Expedição de Mandado.
02/09/2022 16:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:30

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2022 13:00:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
06/07/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2021 08:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 19:35

Juntada de Mandado
28/05/2021 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2021 12:26

Juntada de Mandado
27/05/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 12:32

Juntada de Outros documentos
22/05/2021 01:44

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:32

Juntada de Mandado
19/05/2021 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2021 10:02

Expedição de Ofício.
12/05/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 13:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2021 13:23

Expedição de Certidão.
11/05/2021 13:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/05/2021 13:21

Expedição de Certidão.
11/05/2021 13:04

Expedição de Mandado.
11/05/2021 13:04

Expedição de Mandado.
11/05/2021 13:04

Expedição de Mandado.
11/05/2021 13:03

Expedição de Mandado.
11/05/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/04/2021 13:44

Expedição de Certidão.
19/04/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 12:26

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 13:45

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:07

Juntada de Outros documentos
26/03/2021 11:32

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 09:57

Juntada de Mandado
23/03/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2021 01:56

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:18

Juntada de Outros documentos
02/03/2021 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2021 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2021 13:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 13:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2021 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 10:37

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2021 10:29

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/02/2021 10:29

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 10:03

Expedição de Ofício.
23/02/2021 09:55

Expedição de Mandado.
23/02/2021 09:51

Expedição de Mandado.
23/02/2021 09:48

Expedição de Mandado.
23/02/2021 09:37

Expedição de Mandado.
23/02/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:40

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/04/2021 11:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
08/07/2020 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2020 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2020 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2020 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 00:26

Expedição de Certidão.
04/06/2020 00:26

Expedição de Certidão.
31/05/2020 12:51

Juntada de Outros documentos
31/05/2020 12:43

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 01:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2020 01:34

Expedição de Certidão.
24/05/2020 01:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/05/2020 01:34

Expedição de Certidão.
24/05/2020 01:29

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 01:20

Expedição de Ofício.
24/05/2020 01:14

Expedição de Mandado.
24/05/2020 01:14

Expedição de Mandado.
24/05/2020 01:14

Expedição de Mandado.
24/05/2020 01:14

Expedição de Mandado.
24/05/2020 01:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 05:51

Juntada de Mandado
22/05/2020 05:51

Juntada de Mandado
22/05/2020 05:51

Juntada de Mandado
26/03/2020 23:11

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2020 10:45:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
17/03/2020 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2020 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2020 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2020 14:45

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2020 21:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 20:00

Expedição de Mandado.
07/02/2020 09:36

Expedição de Certidão.
07/02/2020 09:35

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2020 16:13

Expedição de Certidão.
27/01/2020 16:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/01/2020 16:13

Expedição de Certidão.
27/01/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
27/01/2020 14:59

Expedição de Ofício.
27/01/2020 14:35

Expedição de Mandado.
27/01/2020 14:34

Expedição de Mandado.
27/01/2020 14:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 13:54

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2020 11:15:00, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
05/02/2018 12:24

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Mandado
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:21

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 11:20

Juntada de Outros documentos
13/10/2017 13:20

Juntada de Outros documentos
13/10/2017 13:19

Juntada de Outros documentos
13/10/2017 13:17

Juntada de Outros documentos
31/03/2017 10:47

Atos praticados pelo arquivista
20/02/2017 09:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/11/2016 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 15:06

Expedição de Certidão.
23/01/2015 09:10

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2014 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2013 12:00

Recebidos os autos
12/11/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
25/09/2013 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2013 12:00

Recebidos os autos
14/08/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2013 12:00

Expedição de Mandado.
07/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2013 12:00

Conclusos para despacho
09/04/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2013 12:00

Recebidos os autos
04/04/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2013 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 282
12/03/2013 12:00

Recebidos os autos
12/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2013 12:00

Conclusos para despacho
11/03/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/03/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2013 12:00

Expedição de Mandado.
27/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2013 12:00

Juntada de Alvará
27/02/2013 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
26/02/2013 12:00

Recebidos os autos
26/02/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2013

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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