TJAL - 0737002-26.2023.8.02.0001

1ª instância - 3ª Vara de Rio Largo / Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALBERTO RAMOS

CPF *87.***.*27-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO LEONARDO TERTO

CPF *94.***.*06-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (OAB 14700/AL), Rívia Monique de Vasconcellos Freire (OAB 19543/AL) Processo 0737002-26.2023.8.02.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: José Alberto Ramos - Réu: Cicero Leonardo Terto - DECISÃO Considerando o teor da petição de fl. 338, apresentada pela Defensoria Pública, defiro o pedido, determinando que seja expedido ofício à SERIS, para que proceda com a retirada e recolhimento da tornozeleira eletrônica imposta ao querelado, com fundamento na decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça às fls. 320/328, que estabeeleceu a revogação da referida medida cautelar.

    Determino, ainda, que seja encaminhada, juntamente com o ofício, cópia da decisão proferida pelo STJ constante às fls. 320/328.

    Aguarde-se em cartório a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 27 de maio de 2025, às 11:00 horas.

    Rio Largo (AL), data da assinatura eletrônica.

    Fernanda de Goes Brito Diamantaras Juiza de Direito

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (OAB 14700/AL), Rívia Monique de Vasconcellos Freire (OAB 19543/AL) Processo 0737002-26.2023.8.02.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: José Alberto Ramos - Réu: Cicero Leonardo Terto - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 27 de maio de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ivan Luiz da Silva (OAB 6191B/AL), Giovanni Roncalli Casado de Souza Júnior (OAB 14700/AL), Rívia Monique de Vasconcellos Freire (OAB 19543/AL) Processo 0737002-26.2023.8.02.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autor: José Alberto Ramos - Réu: Cicero Leonardo Terto - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público e à Defesa acerca da decisão de fls. 320/328.

  • 29/11/2024 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/10/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/10/2024 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 10:29

    Juntada de Informações

  • 02/10/2024 09:23

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/10/2024 13:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 30/09/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 30/09/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/09/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/09/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 12:27

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/05/2025 11:00:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.

  • 30/09/2024 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 07:45

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 13:30

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/08/2024 07:54

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/08/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 07:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/08/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2024 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2024 03:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 11:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 14:17

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/07/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:40

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 24/07/2024 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 10:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 10:44

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/07/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 19:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/07/2024 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 07:55

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 11/07/2024 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/07/2024 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2024 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 11:44

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/06/2024 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 12:59

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/04/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 13:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/04/2024 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/04/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 09:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 09:01

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:50

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/03/2024 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/03/2024 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 16:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/01/2024 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/01/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/01/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 11:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/12/2023 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/12/2023 11:48

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 14/12/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:13

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/11/2023 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/11/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 10:44

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2024 08:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.

  • 12/10/2023 12:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 11/10/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/10/2023 11:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 06:11

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 22:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 11:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/09/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 08:28

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2023 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 12:47

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 18/09/2023 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/09/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 08:12

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 17:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 13/09/2023 08:56

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 13/09/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/09/2023 10:11

    Recebida a queixa contra #{nome_da_parte}

  • 11/09/2023 13:08

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 10:18

    Juntada de Mandado

  • 10/09/2023 18:47

    Juntada de Mandado

  • 09/09/2023 06:28

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 20:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 17:23

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/09/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 11:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/09/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/09/2023 11:47

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 12:30:00, 3ª Vara de Rio Largo / Criminal.

  • 05/09/2023 11:12

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 05/09/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 10:31

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 04/09/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 08:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 04/09/2023 08:03

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 08:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/09/2023 13:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/09/2023 11:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/09/2023 10:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/09/2023 09:21

    Declarada incompetência

  • 31/08/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 07:35

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 22:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 22:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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