TJAL - 0701998-29.2024.8.02.0053
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 15:40
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
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27/02/2025 15:40
Análise de Custas Finais - GECOF
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27/02/2025 15:39
Realizado cálculo de custas
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27/02/2025 15:38
Realizado cálculo de custas
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27/02/2025 15:38
Recebimento de Processo no GECOF
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27/02/2025 15:38
Análise de Custas Finais - GECOF
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26/02/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 11:11
Expedição de Ofício.
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26/02/2025 08:38
Baixa Definitiva
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26/02/2025 08:38
Baixa Definitiva
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26/02/2025 08:35
Remessa à CJU - Custas
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26/02/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 14:30
Transitado em Julgado
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29/01/2025 13:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Josmaíra Barros da Silva (OAB 15724/AL) Processo 0701998-29.2024.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Joyce Letice Barros Gomes, Josmaíra Barros da Silva - Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial e autorizo a confecção dos competentes alvarás judiciais, autorizando as requerentes, Joyce Letice Barros Gomes e Josmaíra Barros da Silva, a receber, perante o Município de São Miguel dos Campos (Secretaria Municipal de Educação), o valor do Precatório do FUNDEF e acréscimos legais se houver, destinado à falecida Maria de Lourdes Barros Gomes.
Determino, portanto, a divisão do valor de R$ 1.881,72 (mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) entre as requerentes, de forma igualitária, que corresponde ao montante de R$ 940,86 (novecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) para cada uma delas.
Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, expeçam-se os alvarás correspondentes, em nome de cada uma das requerentes, para levantamento dos valores de R$ 940,86 (novecentos e quarenta reais e oitenta e seis centavos) cada, conforme determinado.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, em razão do benefício da justiça gratuita.
Sem condenação em honorários advocatícios ante a ausência de litigiosidade.
Cumpridas as determinações constantes nesta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São Miguel dos Campos-AL, 28 de janeiro de 2025.
Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito -
28/01/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 11:22
Julgado procedente o pedido
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24/01/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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16/01/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
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15/01/2025 10:56
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
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04/12/2024 13:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/12/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2024 11:14
Despacho de Mero Expediente
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25/11/2024 08:53
Conclusos para despacho
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25/11/2024 08:50
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 14:22
Juntada de Outros documentos
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19/11/2024 09:14
Despacho de Mero Expediente
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13/11/2024 12:03
Conclusos para despacho
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13/11/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
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31/10/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/10/2024 16:18
Juntada de Outros documentos
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14/10/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 13:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/10/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 09:28
Expedição de Edital.
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09/10/2024 08:37
Expedição de Ofício.
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09/10/2024 08:18
Expedição de Ofício.
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08/10/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 12:39
Decisão Proferida
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08/10/2024 10:20
Conclusos para despacho
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08/10/2024 10:19
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
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02/10/2024 13:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/10/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2024 10:58
Despacho de Mero Expediente
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27/09/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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