TJAL - 0000077-91.2024.8.02.0048
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pao de Acucar
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Avelar de Resende Passos (OAB 204353/MG) Processo 0000077-91.2024.8.02.0048 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Autor: Vitor Santos Souza - DISPOSITIVO 17.
Diante do exposto, declino da competência para a Vara competente da Comarca de Embu das Artes/SP, atual domicílio da menor, nos termos do art. 147, inciso I, do Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando a remessa dos autos àquele Juízo, com as devidas baixas e anotações. 18.
Deixo de apreciar o pedido de tutela provisória formulado pelo autor, diante da ausência de urgência apta a justificar a análise pelo juízo incompetente. 19.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Avelar de Resende Passos (OAB 204353/MG) Processo 0000077-91.2024.8.02.0048 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Autor: Vitor Santos Souza - DESPACHO 1.
Considerando o interesse do incapaz subjacente ao feito, concedam-se vistas ao Ministério Público para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste nos autos quanto ao requerimento de fls. 88, exercendo sua função conforme preconizam os arts. 178, II, c/c 179, I, do Código de Processo Civil. 2.
Após, retornem os autos conclusos. 3.
Expedientes necessários.
Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.
Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito -
19/12/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 13:19
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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18/12/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:48
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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06/12/2024 12:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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05/12/2024 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/12/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 09:36
Conclusos para despacho
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02/12/2024 18:36
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 09:43
Juntada de Mandado
-
18/11/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2024 07:06
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 07:05
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 13:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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15/10/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
15/10/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
14/10/2024 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/10/2024 11:04
Expedição de Mandado.
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11/10/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 10:20
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
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10/10/2024 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/09/2024 10:53
Conclusos para despacho
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26/09/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2024
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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