03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sidney Siqueira dos Santos (OAB 10962/AL), Werverson Douglas Lima da Costa (OAB 16151/AL) Processo 0800129-27.2024.8.02.0057 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Filipe Henrique da Conceição Sabino - Em sendo assim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, nos termos do indigitado art. 107, IV, do Código Penal.

Dispensada a intimação do autor do fato (FONAJE, Enunciado nº105) Dê-se ciência ao Ministério Público.

Publicações automáticas pelo sistema e, após o trânsito em julgado, baixem-se os autos na distribuição.

Providências necessárias.
07/11/2024 08:06

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2024 03:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:51

Juntada de Mandado
09/09/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 10:20

Juntada de Mandado
06/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:00

Expedição de Mandado.
04/09/2024 15:59

Expedição de Mandado.
04/09/2024 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 12:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
31/08/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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