02/07/2025 07:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 19:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 08:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL), Marcelo Pereira Silva (OAB 14829/AL) Processo 0700674-85.2021.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Bispo dos Santos - Réu: Banco Panamericano S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE BISPO DOS SANTOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes referente ao contrato nº 336986096-4, DETERMINANDO o cancelamento definitivo dos descontos realizados no benefício previdenciário do autor.

Ademais, CONDENO o réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 5.641,20 (cinco mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC desde a data de cada desconto e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Sucumbente, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, INTIME-SE a parte contrária para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Interposta a Apelação, INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o § 1º do art. 1.010 do CPC.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, INTIME-SE o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC.

Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o § 3º do mesmo artigo.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.
26/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 07:36

Conclusos para julgamento
06/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL), Marcelo Pereira Silva (OAB 14829AL/) Processo 0700674-85.2021.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jorge Bispo dos Santos - Réu: Banco Panamericano S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 192/194.
30/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 15:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 08:44

Expedição de Ofício.
11/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/01/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 08:11

Expedição de Ofício.
24/11/2023 08:10

Expedição de Ofício.
14/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 12:19

Conclusos para despacho
15/05/2023 12:16

Expedição de Certidão.
23/02/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2023 11:04

Expedição de Ofício.
05/09/2022 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 11:04

Conclusos para despacho
15/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 11:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/06/2022 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 08:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/05/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 09:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 07:32

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 11:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/04/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 23:21

Juntada de Outros documentos
30/01/2022 03:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 08:04

Expedição de Carta.
10/01/2022 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2022 12:33

Expedição de Certidão.
07/01/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2022 12:19

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/05/2022 08:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
07/01/2022 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2021 10:25

Conclusos para despacho
15/12/2021 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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