07/05/2025 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL), Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL), Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL) Processo 0701108-98.2016.8.02.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Alexandre Santos de Morais, Willams Silva Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelo réu Willams Silva Santos, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para apresentar contrarrazões.
06/05/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL), Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL), Iury de Medeiros Alves (OAB 15299/AL) Processo 0701108-98.2016.8.02.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Alexandre Santos de Morais, Willams Silva Santos - Ante o exposto, atendendo à soberana decisão do Egrégio Conselho, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para absolver o réu JOSÉ ALEXANDRE SANTOS DE MORAIS, conhecido por TANDE e condenar WILLAMS SILVA SANTOS, conhecido como MATA MARIDO, como incursos nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV o Código Penal.

Passo à dosimetria da pena, fazendo-a fundamentadamente para atender ao disposto no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, nos moldes preconizados pelo artigo 68 do Código Penal em relação ao réu condenado WILLAMS SILVA SANTOS, conhecido como MATA MARIDO Analisadas as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, observo que 1- o réu agiu com desprezo frente ao bem jurídico tutelado, uma vez que as lesões causadas na vítima foram excessivas e desumanas demonstrando frieza e um intenso grau de culpabilidade; 2- o réu não possui condenação criminal com trânsito em julgado anterior a este momento de modo que não ostenta maus antecedentes; 3 - não há elementos concretos que indiquem sobre sua conduta social; 4- sem elementos para aferir acerca da personalidade; 5- o motivo ( fútil ) do crime foi objeto de apreciação pelos Senhores Jurados, não servindo para qualificar o delito de homicídio; 6- as circunstâncias do crime ( recurso que dificultou a defesa do ofendido ) também foram analisadas pelo Conselho de Sentença; 7- quanto às consequências do crimes, não há elementos para aferi-las. À vista de tais circunstâncias judiciais e da valoração negativa de culpabilidade, fixo a pena-base em 14 anos e 03 (três) meses (quinze) anos de reclusão, já observada a forma qualificada.

Não incide a atenuante prevista no art. 65, III, d CP - não sendo considerada a confissão, por ter sido qualificada - mas incidindo a atenuante da menoridade relativa prevista no art. 65, I., de modo que fixo a pena em 12 (doze) anos, tendo em vista a proibição de diminuição aquém do mínimo, por força da Súmula 261 do STJ.

Não há causas de aumento ou diminuição de pena.

DISPOSIÇÕES FINAIS O regime inicial para o cumprimento da pena privativa de liberdade é o FECHADO, levando-se em conta o quantum da pena imposta, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea a, do Código Penal.

Outrossim, o tempo de prisão provisória a ser detraído, conforme determinado pelo artigo 387, § 2º, do Código de Processo Penal, em nada afetará o regime inicial de cumprimento da pena supra fixado.

Observo, ainda, que os réus não fazem jus ao benefício da substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, por não preencherem os requisitos previstos no artigo 44 do Código Penal e tampouco à suspensão condicional da pena, nos termos do artigo 77 do Código Penal.

Concedo ao réu condenado o direito de recorrer em liberdade.

Deixo de fixar valor mínimo, a título de indenização pelos danos causados pela infração considerando a inexistência de requerimento ministerial formulado na inicial acusatória, para que não haja ofensa ao contraditório e à ampla defesa e, ainda, diante da ausência de elementos suficientes para demonstrar e valorar o prejuízo sofrido pelas vítimas e seus sucessores, creio que a questão haverá de ser discutida no Juízo Cível.

Condeno, ainda, o réu WILLAMS SILVA SANTOS, conhecido como MATA MARIDO ao pagamento das custas processuais, pro rata, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal.

Por fim, autue-se o processo de execução penal provisório ou definitivo, conforme o caso.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, comunique-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado acerca da condenação dos réus, para cumprimento da suspensão de seus direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal bem como as comunicações à Secretaria de Defesa Social comunicando esta decisão.

Dou por publicada esta sentença nesta sessão plenária, ficando as partes dela intimadas.

Registrem e procedam às comunicações de estilo.

Com o trânsito em julgado e, cumpridas as demais formalidades legais, arquivem, com a devida baixa na distribuição.

Marechal Deodoro,28 de abril de 2025.

Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito
30/04/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:49

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 13:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 13:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 13:11:45, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
28/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:39

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
28/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
27/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
27/04/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2025 08:56

Juntada de Mandado
27/04/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:26

Juntada de Mandado
22/04/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 08:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/04/2025 16:20

Expedição de Ofício.
07/04/2025 16:19

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:37

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:49

Expedição de Mandado.
12/03/2025 08:48

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 03:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 10:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 10:33:06, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
04/02/2025 19:10

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 12:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL), Augusto Jorge Granjeiro Costa Carnaúba (OAB 11033/AL) Processo 0701108-98.2016.8.02.0044 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: José Alexandre Santos de Morais, Willams Silva Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 28 de abril de 2025, às 9 horas, a seguir, fica o servidor responsável ciente que deverá emitir os atos necessários para a realização do Julgamento.
31/01/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:02

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 28/04/2025 09:00:00 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
15/01/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:54

Juntada de Mandado
29/08/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 13:11

Expedição de Mandado.
10/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:45

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 04:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 04:52

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
02/01/2024 21:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 19:10

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:08

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:31

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:45

Juntada de Mandado
29/08/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2023 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2023 12:23

Expedição de Edital.
28/08/2023 10:48

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2023 10:42

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/08/2023 10:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2023 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 08:23

Conclusos para despacho
28/07/2023 10:37

Expedição de Ofício.
16/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 12:56

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2022 02:31

Expedição de Certidão.
20/09/2022 10:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2022 10:26

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/09/2022 19:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 10:49

Expedição de Certidão.
05/09/2022 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:39

Juntada de Mandado
26/08/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2022 02:19

Expedição de Certidão.
20/08/2022 02:19

Expedição de Certidão.
20/08/2022 02:18

Expedição de Certidão.
20/08/2022 02:18

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:12

Expedição de Certidão.
09/08/2022 13:47

Expedição de Mandado.
09/08/2022 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2022 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/08/2022 10:17

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2022 09:34

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
08/08/2022 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:52

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
08/08/2022 17:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/08/2022 17:33

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 16:51

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
04/08/2022 10:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 21:52

Conclusos para despacho
02/08/2022 21:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:44

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2022 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 14:34

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2022 10:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
18/07/2022 20:53

Expedição de Certidão.
18/07/2022 19:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 18:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 18:53

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 18:46

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 08:53

Juntada de Outros documentos
06/07/2022 08:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:00

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 13:00

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 08:20

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2022 11:45

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:32

Juntada de Carta precatória
03/01/2022 08:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 13:28

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 12:32

Expedição de Certidão.
14/12/2021 17:20

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:01

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:01

Expedição de Certidão.
06/10/2021 09:04

Expedição de Certidão.
14/09/2021 08:23

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 08:21

Expedição de Certidão.
14/07/2021 13:15

Juntada de Carta precatória
05/07/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 19:08

Conclusos para despacho
23/06/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 13:15

Expedição de Certidão.
23/06/2021 09:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2021 19:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/06/2021 19:15

Expedição de Certidão.
21/06/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2021 17:31

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 17:30

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 12:45

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 12:33

Juntada de Carta precatória
31/05/2021 12:04

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 12:03

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
30/05/2021 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2021 16:44

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 15:46

Expedição de Carta precatória.
26/05/2021 15:46

Expedição de Carta precatória.
26/05/2021 15:46

Expedição de Carta precatória.
25/05/2021 17:47

Expedição de Mandado.
25/05/2021 17:37

Expedição de Mandado.
25/05/2021 17:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2021 17:06

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/05/2021 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:46

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/06/2021 09:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
03/05/2021 09:18

Expedição de Certidão.
24/02/2021 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/02/2021 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 12:41

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2021 11:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
25/01/2021 01:20

Expedição de Certidão.
21/01/2021 12:06

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:52

Expedição de Certidão.
20/01/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 15:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2021 15:19

Expedição de Certidão.
14/01/2021 15:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2021 15:19

Expedição de Certidão.
14/01/2021 14:01

Expedição de Mandado.
14/01/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
01/12/2020 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/11/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/02/2021 12:45:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
18/08/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2020 04:34

INCONSISTENTE
27/03/2020 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2020 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2020 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 09:20

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 09:20

Expedição de Certidão.
04/03/2020 12:25

Expedição de Certidão.
04/03/2020 12:15

Expedição de Mandado.
04/03/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 11:42

Expedição de Certidão.
18/02/2020 08:32

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 11:00

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 10:05

Expedição de Certidão.
10/02/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 10:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 10:30

Expedição de Certidão.
14/01/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 11:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 10:15

Expedição de Certidão.
16/12/2019 10:15

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 10:15

Expedição de Certidão.
02/12/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2019 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 14:06

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2020 11:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
07/11/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 10:23

Expedição de Certidão.
07/11/2019 10:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 10:23

Expedição de Certidão.
04/11/2019 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 12:08

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 08:56

Expedição de Carta precatória.
15/10/2019 10:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2019 17:45

Expedição de Mandado.
14/10/2019 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2019 13:22

Expedição de Certidão.
07/10/2019 13:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 09:31

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 09:30

Juntada de Outros documentos
07/10/2019 09:30

Expedição de Certidão.
23/09/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 15:03

Expedição de Certidão.
23/09/2019 15:03

Expedição de Certidão.
10/09/2019 10:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2019 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2019 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 08:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2019 12:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
09/09/2019 08:14

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 15:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/09/2019 15:18

Expedição de Certidão.
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Expedição de Certidão.
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 13:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2019 12:39

Expedição de Certidão.
24/05/2019 12:37

Expedição de Certidão.
24/05/2019 12:20

Juntada de Outros documentos
22/04/2019 13:46

Expedição de Certidão.
22/04/2019 13:44

Expedição de Certidão.
26/03/2019 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/03/2019 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2019 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2019 11:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 11:50

Expedição de Certidão.
11/03/2019 11:50

Expedição de Certidão.
18/02/2019 23:50

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 11:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2019 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2019 10:16

Juntada de Mandado
11/02/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2019 10:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 10:16

Expedição de Certidão.
05/02/2019 10:50

Juntada de Mandado
04/02/2019 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2019 04:42

INCONSISTENTE
24/01/2019 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2019 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2019 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2019 08:59

Expedição de Certidão.
08/01/2019 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2019 10:59

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 10:56

Expedição de Mandado.
08/01/2019 10:53

Expedição de Mandado.
08/01/2019 10:50

Expedição de Mandado.
08/01/2019 10:46

Expedição de Certidão.
08/01/2019 10:42

Expedição de Certidão.
08/01/2019 10:41

Expedição de Ofício.
08/01/2019 10:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
08/01/2019 10:34

Expedição de Certidão.
08/01/2019 10:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2019 10:21

Expedição de Certidão.
08/01/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 10:21

Expedição de Certidão.
08/01/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 10:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 10:20

Juntada de Outros documentos
14/12/2018 13:11

Expedição de Certidão.
14/12/2018 13:02

Expedição de Certidão.
13/11/2018 12:01

Expedição de Certidão.
13/11/2018 12:00

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2019 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
09/11/2018 12:13

Expedição de Certidão.
06/11/2018 13:25

Expedição de Certidão.
22/10/2018 13:05

Expedição de Certidão.
14/10/2018 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2018 11:40

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 11:40

Expedição de Certidão.
06/09/2018 08:59

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:59

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:59

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 11:59

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 11:58

Expedição de Certidão.
05/09/2018 11:57

Juntada de Mandado
05/09/2018 11:56

Juntada de Mandado
24/08/2018 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2018 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2018 12:06

Juntada de Mandado
17/08/2018 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2018 09:56

Juntada de Mandado
15/08/2018 09:56

Juntada de Mandado
15/08/2018 09:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2018 12:10

Expedição de Certidão.
07/08/2018 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2018 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2018 09:14

Expedição de Certidão.
19/07/2018 10:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2018 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2018 10:28

Expedição de Mandado.
18/07/2018 10:25

Expedição de Mandado.
18/07/2018 10:22

Expedição de Certidão.
18/07/2018 10:20

Expedição de Mandado.
18/07/2018 10:16

Expedição de Mandado.
18/07/2018 10:13

Expedição de Mandado.
18/07/2018 10:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/07/2018 10:08

Expedição de Certidão.
18/07/2018 10:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 11:59

Expedição de Certidão.
13/07/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 11:59

Expedição de Certidão.
13/07/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 11:59

Expedição de Certidão.
13/07/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 11:59

Expedição de Certidão.
13/07/2018 11:59

Juntada de Outros documentos
13/07/2018 11:59

Expedição de Certidão.
07/05/2018 11:37

Expedição de Certidão.
07/05/2018 11:37

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/09/2018 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
25/04/2018 11:17

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 12:58

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 12:57

Expedição de Certidão.
17/04/2018 12:57

Juntada de Outros documentos
17/04/2018 12:57

Expedição de Certidão.
16/04/2018 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2018 11:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 11:20

Expedição de Certidão.
02/03/2018 11:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2018 11:20

Expedição de Certidão.
19/02/2018 09:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2018 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2018 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 10:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 10:36

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 10:35

Expedição de Certidão.
16/02/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 10:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2018 10:35

Expedição de Certidão.
16/02/2018 10:35

Juntada de Informações
16/02/2018 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2018 09:30

Conclusos para despacho
09/02/2018 09:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2018 10:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2018 08:48

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2018 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2018 15:26

Juntada de Alvará
07/02/2018 15:26

Juntada de Alvará
07/02/2018 08:17

Revogada a Prisão
06/02/2018 10:37

Conclusos para despacho
02/02/2018 13:34

Expedição de Certidão.
02/02/2018 10:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2018 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2018 08:56

Expedição de Certidão.
01/02/2018 08:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 08:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 14:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 20:28

Expedição de Certidão.
07/12/2017 13:17

Juntada de Mandado
29/11/2017 18:26

Expedição de Certidão.
29/11/2017 12:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 10:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 10:45

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 10:09

Expedição de Certidão.
29/11/2017 10:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/11/2017 10:09

Expedição de Certidão.
29/11/2017 10:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 09:43

Expedição de Certidão.
29/11/2017 09:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2017 12:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
29/11/2017 08:10

Juntada de Mandado
29/11/2017 08:10

Juntada de Mandado
29/11/2017 08:10

Juntada de Mandado
26/11/2017 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2017 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2017 02:53

Expedição de Certidão.
22/11/2017 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2017 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2017 12:17

Expedição de Certidão.
14/11/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
14/11/2017 10:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2017 10:01

Expedição de Certidão.
14/11/2017 10:01

Expedição de Certidão.
14/11/2017 09:57

Expedição de Mandado.
14/11/2017 09:56

Expedição de Mandado.
14/11/2017 09:55

Expedição de Mandado.
14/11/2017 09:53

Expedição de Mandado.
14/11/2017 09:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 10:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2017 10:47

Expedição de Certidão.
10/11/2017 10:29

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2017 10:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
01/11/2017 10:27

Expedição de Certidão.
11/10/2017 09:25

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/11/2017 12:00:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
04/10/2017 09:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2017 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2017 12:22

Juntada de Mandado
19/09/2017 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2017 07:57

Expedição de Certidão.
05/09/2017 11:50

Juntada de Mandado
04/09/2017 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2017 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2017 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2017 17:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2017 17:58

Expedição de Certidão.
28/08/2017 10:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2017 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2017 18:47

Expedição de Certidão.
23/08/2017 12:33

Conclusos para despacho
23/08/2017 12:31

Expedição de Certidão.
22/08/2017 11:16

Expedição de Mandado.
22/08/2017 11:14

Expedição de Mandado.
22/08/2017 11:10

Expedição de Mandado.
22/08/2017 11:06

Expedição de Mandado.
22/08/2017 09:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2017 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2017 10:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2017 09:54

Expedição de Certidão.
04/08/2017 09:53

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2017 11:30:00, 2ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro.
02/08/2017 13:32

Conclusos para despacho
01/08/2017 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 09:52

Expedição de Certidão.
14/07/2017 14:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2017 14:08

Expedição de Certidão.
14/07/2017 12:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 08:57

Juntada de Mandado
31/05/2017 08:56

Juntada de Mandado
26/05/2017 09:34

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 08:12

Juntada de Informações
24/05/2017 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2017 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2017 11:12

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 11:19

Expedição de Certidão.
11/05/2017 14:05

Expedição de Certidão.
11/05/2017 13:48

Expedição de Certidão.
11/05/2017 13:15

Conclusos para despacho
11/05/2017 12:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2017 12:10

Expedição de Certidão.
27/04/2017 09:19

Juntada de Outros documentos
27/04/2017 09:02

Expedição de Certidão.
26/04/2017 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2017 10:50

Conclusos para despacho
19/04/2017 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2017 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2017 09:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
17/02/2017 11:35

Expedição de Mandado.
17/02/2017 11:33

Expedição de Mandado.
20/01/2017 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2017 10:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/01/2017 12:44

Conclusos para despacho
03/01/2017 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2016 16:54

Juntada de Informações
19/12/2016 16:29

Conclusos para despacho
19/12/2016 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 19:30

Expedição de Certidão.
16/12/2016 15:32

Expedição de Certidão.
16/12/2016 14:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2016 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016 07:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
24/11/2016 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 14:25

Juntada de Mandado
21/10/2016 12:04

Conclusos para despacho
21/10/2016 12:02

Expedição de Certidão.
21/10/2016 11:34

Juntada de Outros documentos
20/10/2016 06:55

Juntada de Outros documentos
20/10/2016 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2016 14:05

Expedição de Certidão.
18/10/2016 13:31

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 13:04

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 12:41

Expedição de Ofício.
18/10/2016 11:54

Expedição de Mandado.
18/10/2016 11:53

Expedição de Mandado.
17/10/2016 23:46

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
13/10/2016 09:09

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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